A Congresso Nacional deve votar em breve a Medida Provisória 907, que trata de assuntos importantes ligados ao Turismo. É um momento crucial para decidir o futuro da indústria turística no Brasil, ainda mais agora em meio a pandemia do Covid-19. Entre os assuntos, está a tão esperada criação da Agência de Promoção Internacional do Turismo – Embratur, que inova e atualiza as estratégias de marketing e promoção dos produtos e destinos brasileiros no exterior.

A medida provisória é essencial para que os potenciais turísticos brasileiros tenham protagonismo no mercado mundial e os números turísticos apresentados pelo Brasil tanto na entrada de turistas, quanto na entrada de divisas faça jus à capacidade que o País apresenta. Caso aprovada, a MP 907 também será responsável por evitar um desemprego ainda maior dentro da indústria do turismo, muito por conta também da redução imposto de renda retido na fonte, que permanecerá em 7,9%.

No momento em que passamos por uma das maiores dificuldades financeiras da história, as agências e operadoras de turismo brasileiras poderão sofrer um abrupto acréscimo tributário caso esta Medida Provisória não seja aprovada. Se isso ocorrer, haverá um aumento de 7,9% para 25% no valor do imposto de renda retido na fonte sobre remessas ao exterior para pagamento de despesas pessoais de pessoa física domiciliada no Brasil, tais como hotéis, traslados e companhias aéreas. A tributação incide ainda sobre venda de pacotes de viagens para o exterior e compra de passagens aéreas.

Sem MP, tributação do leasing de aeronaves poderia chegar a 15%

A MP 908, que promete salvar milhões de empregos e empresas, conta com o apoio total do trade turístico nacional. E outro ponto de destaque da medida está ligado à tributação para o leasing de aeronaves, que passará de 1,5% a 15% caso não seja aprovada, impactando diretamente nos custos de operações das companhias aéreas.

O aumento das passagens aéreas para o consumidor será o primeiro reflexo desta adição de tributos que recai sobre as companhias. A aprovação da 907 no Congresso Nacional, portanto, assegura a manutenção de 92 mil empregos no setor aéreo e R$ 2,52 bilhões em salários. Com a manutenção da alíquota atual, haverá mais voos no País para mais destinos.

Informação: Mercado e Eventos