Apelidado de Nova Lei do Gás, o Projeto de Lei 6407/13, institui um novo marco legal para o mercado do gás natural no país com o objetivo de destravar os investimentos no setor 

SÃO LUÍS - A Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (FIEMA), por meio do Conselho Temático de Assuntos Legislativos, realizou na manhã desta segunda (17/08) um webinar com a presença de parlamentares maranhenses que compõem a bancada federal para discutir sobre o Projeto de Lei 6407/13, que institui um novo marco legal para o mercado do gás natural no País e deve ser votado na Câmara Federal nas próximas semanas.  

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a FIEMA aguardam com grande expectativa o aumento da concorrência nos serviços de produção, transporte e distribuição de gás natural. Para as entidades, a aprovação da lei representa os interesses da indústria, a competição com participação de mais empresas nesses segmentos, além da Petrobras e subsidiárias, vai resultar na diminuição do preço do gás, tanto para a indústria, quanto para o consumidor final.   

“A nova lei do gás será um marco predominante para o desenvolvimento do país. O Gás Natural é um energético usado para produzir energia, para o transporte veicular e é essencialmente importante para as indústrias. A FIEMA, enquanto entidade associativa que representa a articulação empresarial de interesse para o desenvolvimento da indústria e do nosso estado, traz essa discussão para promover a adesão dos parlamentares a essa nova regulação, que poderá baixar o custo de produção, fortalecer a retomada do crescimento no pós-crise e tornar o produto mais acessível à população, destacou o vice-presidente da FIEMA e moderador do Webinar e presidente do Conselho Temático de Assuntos Legislativos da federação, Claudio Azevedo, que abriu os trabalhos.  

Para Adrianno Lorenzon, gerente de Gás Natural da Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (ABRACE), que reúne mais de 50 grupos empresariais responsáveis por quase 40% do consumo industrial de energia elétrica do Brasil e 42% do consumo industrial de gás natural a pauta deve ser discutida. “Acredito que o Maranhão tem um grande potencial de aproveitamento do gás natural. Precisamos que a PL que já foi muito discutida seja aprovada e garanta a segurança jurídica e a abertura de mercado para liberdade de escolha. Assim a produção de gás vai crescer entre as grandes fontes de energia”, destacou Lorenzon. 

“O nosso grande problema hoje é o preço do gás. É o valor mais alto do mundo. Isso faz com que o país perca competitividade. Com o gás natural mais barato, aumenta a possibilidade de consumo de energia para maior produção, o que pode provocar mais investimentos da indústria. Essa queda do preço do gás é decisiva para aumentar os investimentos. Se reduzir 50%, teremos R$ 150 bilhões de investimentos em 2030”, estima a economista Juliana Falcão, especialista em energia da CNI, que participou da reunião.  

A diminuição do custo do gás natural é vital, especialmente para as atividades industriais que necessitam de uso intensivo de energia como as que fornecem insumos básicos como siderurgia, alumínio, química, cerâmica, vidro, pelotização para aglutinar as partículas de minério de ferro, papel e celulose. Empresas desses setores consomem 80% do gás natural utilizado em todas as atividades industriais no Brasil. 

Para o diretor de Energia da Alcoa/Alumar, Rogério Pizeta, que também participou da reunião, a competitividade e o alinhamento do preço do gás é fundamental nesse momento. “Somos favoráveis ao projeto de lei e acreditamos que em um futuro muito próximo possamos ter o gás como fonte de energia e realizar a conversão de equipamentos para termos uma maior competividade porque potencial nós temos e é gigante. Preciso de estabilidade e previsibilidade para que a indústria seja mais competitiva”, enfatizou Pizeta.    

O gerente de Assuntos Governamentais e Políticas Públicas da Eneva, única empresa privada de geração de energia do Brasil com acesso ao gás onshore (em terra) e que atua no Maranhão, Rômulo Florentino, destacou pontos fundamentais do PL. 

“Somos a 2ª maior produção do país em gás terrestre. O PL vem ajudar a desburocratizar esse processo e ampliar a capacidade de produção. As expectativas são muitas com essa abertura do mercado!”, disse ele.  

De acordo com o estudo Impactos Econômicos da Competitividade do Gás Natural, lançado em julho pela CNI, por causa do preço do gás no Brasil empresas nacionais perdem capacidade de disputar mercado, inclusive internamente. 

Na comparação feita pelo Ministério de Minas e Energia,  no lançamento do programa Novo Mercado de Gás, no ano passado, o custo do fornecimento do produto no país era de US$ 10,4 por milhão de BTU (British Thermal Unit) - unidade usada para medir a quantidade de energia necessária para elevar a temperatura – enquanto na Argentina o valor era de US$ 4,6 e nos Estados Unidos, US$ 3,13. 

Por causa do preço do gás “há empresas que pararam de produzir e começaram a importar”, diz Juliana Falcão, da CNI. O estudo da CNI,  indica “um processo de rápida deterioração da competitividade internacional a partir de 2007”, guarda esperanças dos industriais alimentadas pelo previsto crescimento da oferta de gás oriundo da exploração do pré-sal, pelo estabelecimento de um marco legal em discussão no Congresso Nacional e pela decisão do governo federal de criar o programa Novo Mercado de Gás no Brasil, conforme anúncio feito em 2019. 

Presente a reunião, o presidente da FIEMA, Edilson Baldez destacou a importância da união de todos nesse momento em favor do desenvolvimento do Estado. “Nosso partido aqui na FIEMA é o desenvolvimento do Maranhão. Acredito que temos condição de liderar essas novas fontes de energia. Temos gás, energia solar e energia eólica. Temos que dar as mãos e trabalharmos juntos para transformar esse estado. Digo aos senhores parlamentares que não falta empresários para investir nesses setores, mas precisamos ter segurança jurídica e preço competitivo”, destacou Baldez que colocou a Federação à disposição para discutir esses e outros temas fundamentais para o desenvolvimento do Maranhão. 

PARLAMENTARES – Na reunião estavam o senador Weverton Rocha e os deputados federais, Edilázio Jr., Juscelino Filho, Marreca Filho (coordenador da bancada maranhense), Gastão Vieira e Paulo Marinho Júnior. 

O senador Weverton Rocha destacou a importância do tema e o protagonismo da FIEMA em promover a reunião. “Esse aporte da FIEMA, em apresentar e discutir esse tema é importante para que possamos ir nos familiarizando com a pauta que em breve deve chegar ao senado federal”.  

O coordenador da bancada maranhense na câmara, o deputado federal Marreca Filho, destacou que “a bancada maranhense tem trabalhado unida em diversos temas importantes para o Maranhão e esse será mais um. Essa causa tem que ser defendida por todos os maranhenses. Garanto o meu voto e de toda a bancada do Patriotas na aprovação desse PL. Sabemos que a modernização da lei do gás natural é crucial para o mercado, gerando investimentos e criando empregos para nosso Estado!”, destacou. 

Para o deputado Gastão Vieira essa é uma pauta importante para o desenvolvimento do Maranhão e do Brasil. “A nova lei defende a independência das atividades e dá acesso e isonomia a malha de gasodutos, gerando mais competitividade e acabando com o monopólio”, salientou o deputado. 

Baldez encerrou a reunião agradecendo a participação dos parlamentares e ressaltando a importância da discussão e de iniciativas empresariais como o Avança Maranhão. 

“Agradecemos a presença de todos e destacamos que discutir esse tema é crucial para o desenvolvimento do Maranhão e do Brasil. Ressaltamos que as entidades empresariais Associação Comercial do Maranhão (ACM), Federação da Agricultura do Estado do Maranhão (Faema/Senar), Sistema Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Maranhão (Fecomércio/Sesc/Senac) e Sistema Federação das Indústrias do Estado do Maranhão(FIEMA/Sesi/Senai/IEL) e o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – Sebrae no Maranhão lançaram o Plano de Retomada das Atividades Econômicas - Avança Maranhão, um conjunto amplo de ações para as micro e pequenas empresas maranhenses (o maior da história das instituições idealizadoras) com o propósito de uma atuação firme na reconstrução da economia local, impactada pelos efeitos da crise do coronavírus”.  

Informação: Fiema