O Conselho Estadual de Meio Ambiente (CONSEMA), o Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CONERH) e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA), promovem no próximo dia 20 de setembro, em Paulino Neves, a Ação Interconselhos. A ação visa a redução da degradação ambiental no Maranhão e conta com a parceria da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Paulino Neves, Federação das Indústrias do Estado do Maranhão, JC Ambiental, OMEGA engenharia e a participação de voluntários.

De acordo com o segundo panorama da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), em 2018 foram gerados 79 milhões de toneladas de resíduos sólidos urbanos, significando um aumento de 1% a mais que o ano anterior e, do total, 40,5% dos resíduos foram descartados de forma inadequada, ou seja, 29,5 milhões de toneladas de resíduos sólidos urbanos tiveram a destinação os aterros que não contam com medidas e/ou sistemas adequados para proteger a saúde das pessoas e o meio ambiente.

Além disso, segundo o eCycle, parte do lixo doméstico termina nos oceanos, uma vez que alguns lixões estão localizados à beira de corpos d’água e onde seguem para o mar. Foi com essa premissa que a Associação Internacional de Resíduos Sólidos (Iswa, na sigla em inglês) fez um levantamento e revisão da literatura sobre poluição marinha e estimou que 25 milhões de toneladas de resíduos são despejados nos oceanos por ano. Sendo 80% desse volume fruto da má gestão dos resíduos sólidos nas cidades.

Pensando nisso, essas instituições participativas uniram-se com o intuito de realizar um projeto que envolve uma temática em comum: a redução da degradação ambiental no Estado do Maranhão. Dessa forma, surge a Ação Interconselhos em alusão ao Dia Mundial de Limpeza de Praias e Rios, que tem como finalidade primordial a sensibilização do público presente nos locais da ação acerca dos danos que o descarte inadequado dos resíduos sólidos causam ao meio ambiente, afetando diretamente a vida marinha e todo o ecossistema. A ação acontecerá na cidade de Paulino Neves, no dia 20 de setembro.

Aos voluntários interessados em participar da Ação Interconselhos na cidade de Paulino Neves, está disponível um site com orientações sobre protocolo de segurança acerca da COVID-19 e o box de inscrições. Para ter acesso, clique aqui.

Eleição CONEPEQ:

Além disso, à mesma época, Conselho Gestor dos Pequenos Lençóis Maranhenses – CONEPEQ, instituído pelo Decreto Estadual nº 11.899 de 11 de junho de 1991 (de criação da Unidade de Conservação), sob a vigência da Lei 9.413 de 2011, dispõe que cada Unidade de Conservação de Proteção Integral disporá de um Conselho Consultivo com a função de atuar como instância de gestão integrada das unidades de conservação que o compõem, promoverá a eleição dos novos representantes para formar a composição do referido Conselho na mesma cidade, no dia 19 de setembro do corrente. 

Estes dois eventos são de extrema relevância. O primeiro por fazer parte de um processo que busca mudanças de atitudes para uma transformação socioambiental no contexto estadual, e o segundo, pela concretização da gestão democrática ambiental e o fortalecimento do papel social na gestão ambiental, tornando-se indispensável a ampla divulgação e cobertura através dos meios de comunicação

Saiba mais:

O Conselho Estadual de Meio Ambiente do Maranhão (CONSEMA), instituído pela Lei nº 5.405 de 1992, é um órgão superior colegiado tendo por finalidade principal a execução da Política Estadual de Meio Ambiente, ou seja, o controle e fiscalização da utilização exploração dos recursos naturais, bem como a recuperação e melhoria do meio ambiente, podendo adotar medidas, nas diferentes áreas de ação pública e junto ao setor privado, para manter e promover o equilíbrio ecológico e a melhoria da qualidade ambiental, prevenindo e recuperando a degradação em todas as suas formas e impedindo Impactos ambientais negativos, além de promover a educação ambiental e a conscientização pública para a preservação, conservação, recuperação e melhoria do meio ambiente.

O Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CONERH), como órgão superior do Sistema Estadual de Gerenciamento Integrado de Recursos Hídricos, instituído pela Lei Estadual 8.149 de 2004, tem como finalidade atuar na defesa e proteção dos recursos hídricos, incluindo a gestão do uso e da ocupação do solo urbano e a de coleta, execução de instrumentos de governança, tratamento e disposição de resíduos sólidos e líquidos.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA), por meio da Superintendência de Gestão de Resíduos, setor responsável pelo controle da geração de resíduos, padrões e proteção contra poluição, tem por finalidade fomentar a adoção de práticas como estratégia de redução da degradação ambiental no Estado do Maranhão, bem como desenvolver ações articuladas nas várias esferas de governo e com os diversos segmentos da sociedade para a gestão integrada de resíduos sólidos no Maranhão.

Informação: Sema.MA