A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMA e a Secretaria de Estado da Educação – SEDUC, Órgão Gestor da Política Estadual de Educação Ambiental do Maranhão, conforme a Lei n° 9.279/2010, tem a competência de definir ações, implementar as políticas, planos, programas e projetos de Educação Ambiental de forma transversal com as políticas públicas existentes no Estado.
Para assessorar no planejamento, gestão, monitoramento e avaliação das políticas de Educação Ambiental foi instituída pelo Decreto Estadual n° 30.763/2015 a Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental do Maranhão – CIEA/MA.
De acordo com o referido Decreto, a CIEA deve ser composta por 26 membros titulares com seus respectivos suplentes, sendo 13 (treze) do poder público e 13 (treze) da Sociedade Civil. Todavia, foi publicado Edital em 28.07.2020 no Diário Oficial do Estado do Maranhão para realização de Processo Eleitoral com objetivo de eleger 10 membros da sociedade civil para compor a referida comissão.
A análise dos documentos feita pela Comissão Eleitoral, constituída pela Portaria nº 81 de 06 de julho de 2020, ocorreu no período de 05 a 07.10.2020 como previsto no Anexo I do Edital, sendo o resultado das instituições candidatas habilitadas descrito na tabela abaixo.
Instituições candidatas habilitadas
| Organizações Não-Governamentais | Associação de Desenvolvimento Socioambiental da Bacia Hidrográfica do Rio Mearim – Associação Guapé |
| Associação Maranhense dos Engenheiros Ambientais – AMEA | |
| Associação Rede Buriti/Povoado Bom Gosto Tutóia-MA | |
| Associação Comunitária de Educação em Saúde e Agricultura – ACESA | |
| Movimento Arariba | |
| Instituto Ecológico Martim Pescador – IEMP | |
| Povos e Comunidades Tradicionais | Associação Indígena Uirazu |
| Setor Empresarial | Empresa Maranhense de Administração Portuária – EMAP |
| Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão – CAEMA |
Informação: Sema.MA
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