terça-feira, 13 de outubro de 2020


Artistas maranhenses e demais profissionais da cultura têm até esta quarta-feira, 14, para realizar cadastro solicitando a Renda Básica da Lei Emergencial Aldir Blanc, benefício aprovado no Congresso Nacional, para minimizar os impactos financeiros da pandemia de Covid-19 entre a classe artística, uma das mais afetadas pela crise sanitária.

Ao todo, a Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020, mais conhecida como Lei Aldir Blanc, destinou R$ 3 bilhões oriundos da União para aplicação nos Estados, Distrito Federal e municípios.

Deste montante, o Governo do Maranhão recebeu R$ 61,3 milhões, e a Renda Básica Emergencial da Cultura foi uma das ações adotadas pelo poder executivo estadual, para dar suporte ao setor cultural maranhense.

Confira AQUI a página da Lei Aldir Blanc no Maranhão

Com inscrições iniciadas no dia 14 de setembro de 2020, ao todo, 1.332 trabalhadores e trabalhadoras da cultura já fizeram cadastro solicitando o benefício mensal, que tem o valor R$ 600 e será concedido por três meses consecutivos.

Quem ainda não solicitou o Auxílio de Emergência Cultural só tem até às 23h59 desta quarta-feira, 14 de outubro, para pleitear o benefício. Para solicitar acesso ao recurso, os interessados deverão se cadastrar no site auxilio.cultura.ma.gov.br, preenchendo todos os dados solicitados.

No ato do cadastramento são exigidas seis categorias de dados: dados pessoais, endereço, dados socioétnicos, artísticos, dados bancários e termos de requisição.

Quem tem direito ao benefício

Para ter acesso à Renda Básica Emergencial Cultural, os artistas e fazedores da cultural precisam atender a alguns critérios, como comprovação de dois anos de atuação social ou profissional na área artística; NÃO ter emprego formal ativo; NÃO ser beneficiário de qualquer programa de transferência de renda federal (com exceção do Bolsa Família); NÃO ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018, e NÃO ter sido beneficiado com o Auxílio Emergencial do Governo Federal.

Outros editais

Além da Renda Emergencial, a Secretaria de Estado da Cultura (Secma) lançou outros seis editais de fomento à cultura para aplicar os recursos da Lei Aldir Blanc no Maranhão. Três deles já estão com as inscrições encerradas (Conexão Cultural 3, Oficinas Artísticas, Fomento a Projetos Culturais).

Seguem com inscrições abertas até o dia 23 de outubro, no site mapeamento.cultura.ma.gov.br, os editais Fomento a Literatura, Artesanato e Projetos Audiovisuais. Os artistas que solicitaram a Renda Básica Emergencial também estão aptos a se inscreverem nos editais de fomento cultural.

Confira um passo a passo explicando como se cadastrar na Renda Básica Emergencial da Cultura:

1- Acesse o site auxilio.cultura.ma.gov.br para realizar o cadastro

2- Clique no botão ‘Iniciar’ para preencher os formulários de cadastramento

3- Além dos formulários para preenchimento dos dados pessoais, endereço e dados bancários, na aba ‘Dados Artísticos’ os artistas deverão adicionar links de plataformas como YouTube ou Vimeo, para comprovar seu trabalho no campo da arte. Também é possível anexar relato oral do seu breve histórico de atuação.

4- Caso não tenha como comprovar experiência, o artista pode optar pela Autodeclaração. Imprima o formulário específico para esta opção que está disponível na aba ‘Dados Artísticos’, preencha, assine e escaneie, salvando nos formatos JPEG ou PDF. Em seguida, anexe o arquivo à plataforma para envio.

5- Na aba de número 6, o artista ou profissional da cultura deverá marcar as opções em que autorizam os termos da requisição do benefício.

6- Depois é só aguardar a confirmação da inscrição via e-mail.

Mas atenção! A confirmação da inscrição por e-mail é só o primeiro passo do processo de cadastro. Os dados serão enviados para análise do Governo Federal e da Secma.


Informação: Cultura.MA 

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