Mesmo durante a pandemia muitas empresas procuram o Sebrae e a Sala do Empreendedor em busca de formalização de suas atividades. 

Um novo ano começou e Laércio da Silva tratou logo de registrar uma empresa em seu nome para garantir mais seriedade ao seu negócio. “Trabalho há mais de 10 anos construindo casas em Balsas, principalmente fazendo acabamento interno. Vim ao Sebrae pegar informações para saber como formalizar uma empresa em meu nome, me assegurar com o INSS e, ainda, dar mais seriedade e profissionalismo ao meu trabalho”, coloca Silva.  

Laercio da Silva depois de alguns anos no mercado percebeu a importância de se formalizar. 

“Inicialmente, pensava em trabalhar na informalidade. Mas fiquei sabendo que existia a Sala do Empreendedor em Balsas, que conta o apoio e expertise do Sebrae, principal apoiador dos pequenos negócios no Brasil. Então, fui em busca de orientações para formalizar meu negócio e, em menos de uma hora de avaliação de documentos e registro - que acontece tudo online, através do Portal do Empreendedor, eu já saí com meu CNPJ na mão! Hoje, tenho minha empresa legalizada como MEI”, destacou Manoel Carvalho. 

Para Diógenes Souza, gerente do Sebrae em Balsas os números refletem a busca por alternativas de renda durante a pandemia, onde muitos empreendedores puderam se descobrir em diversos segmentos principalmente no que se refere a produção caseira e serviços de entrega. Ele também destacou pontos importantes de atenção para os microempreendedores individuais formalizados.

“O importante para o MEI depois de formalizado é se apoderar do máximo de ferramentas para empreender com maior segurança. Isso passa por controle financeiro, planejamento estratégico da empresa, além da busca por posicionamento de mercado diferenciado para que se tenha maior competitividade. Tudo isso o MEI pode estar sendo orientado em contato com o Sebrae, através de suas soluções empresariais. Outra preocupação é fazer um controle de todo o faturamento – que não pode ultrapassar R$ 6.650 por mês, para saber quando migrar para a condição de microempresa”, destaca o gerente.

Obrigações anuais do MEI

Janeiro costuma ser, de praxe, um ótimo mês para o empresário fazer um planejamento econômico para não se deparar com surpresas desagradáveis no decorrer do novo ano e vale lembrar que todas as categorias empresariais seguem com suas obrigações mensais e anuais. 

De acordo com a Jucema mais de 30 mil empresas foram abertas em 2020 no Maranhão. 

Além do controle do faturamento mensal, o MEI, por exemplo, deve atentar para outras obrigações vinculadas a essa pessoa jurídica para que co9ntinue usufruindo de todos os benefícios. Dentre as obrigações, pode-se destacar: 

• Estar em dia com a contribuição mensal (DAS);

• Atentar para aos reajustes DAS – que mudam de acordo com o valor do salário mínimo. Neste ano, o salário-mínimo foi definido em R$ 1.100,00 (hum mil e cem reais), logo, o valor da DAS passa a ser de R$ 55,00 (cinquenta e cinco reais).

• Fazer a declaração anual de rendimento (DASN-SIMEI) – que já começou e vai até o dia 31 de maio. Para fazer a declaração, basta acessar o Portal do Governo Federal, clicar sobre 'Já sou MEI', selecionar a opção 'Declaração Anual de Faturamento’ e informar o CNPJ.

Se o MEI, no ano de 2020, ultrapassou o seu faturamento em até 20%, já deve:

• Transmitir a Declaração Anual do MEI no mês de janeiro de 2021;

• Recolher o valor da multa do excedente, gerada na transmissão da declaração e

• Procurar um contador para proceder com a migração para microempresa e evitar recolhimentos retroativos.

Os donos de pequenos negócios que querem optar pelo MEI ou microempresa podem solicitar a mudança até o dia 29 de janeiro, por meio do Portal do Simples Nacional: bit.ly/3qukmlL

Outro ponto de atenção para os empreendedores é decorrente da aplicação da Lei de Liberdade Econômica, que considerou todas as atividades do MEI como 'baixo risco',  permitindo a dispensa do alvará de funcionamento. No entanto, é recomendado verificar a legislação do município antes do início das atividades.

Além disso, a cada final de ano, o Governo Federal revisa as ocupações previstas como MEI, o que pode ou não acarretar alterações. Sendo assim, é necessário que o MEI realize a consulta anualmente pelo endereço bit.ly/3bGGIvZ

Informações e fotos: Assessoria de Imprensa do Sebrae no Maranhão/Regional em Balsas