Sete atividades permitidas ao Microempreendedor Individual abarcam quase todas as atividades que um jornalista pode realizar em sua atividade profissional

A jornalista Dalva Rêgo optou por se formalizar como MEI e viu nesse tipo de pessoa jurídica uma forma muito prática e fácil de profissionalizar seu trabalho

Há cerca de 15 anos, a jornalista maranhense Dalva Rego vem construindo uma carreira que iniciou nas redações de tv e foi ampliada para o mercado da comunicação corporativa. Essa versatilidade e experiência em grandes veículos de comunicação e empresas que começaram a requerer seus serviços profissionais fez com que Dalva incluísse mais um perfil em sua jornada de jornalista: o de empreendedora. “A necessidade de me formalizar veio quando uma grande empresa precisou dos meus serviços, mas o sistema dela de pagamentos só poderia cadastrar como fornecedores pessoas jurídicas (PJ). Então, abri o cadastro no MEI e fiz logo a conta bancária PJ”, contou Dalva Rêgo.

Formalizada há três anos, a empreendedora tem atuado como prestadora de serviço independente, e viu ampliadas as oportunidades de exercer toda sua versatilidade na área da comunicação. “Ser MEI foi uma forma muito prática e fácil de profissionalizar a oferta dos meus serviços. Para emitir notas fiscais, não pago mais um percentual de nota avulsa. Antes, pagava 5% do valor do serviço, o que acabava onerando um pouco o valor final apresentado ao cliente. Agora, pago mensal um valor fixo, que no meu caso é descontado automaticamente da minha conta. Então, não me preocupo com essa despesa e sempre sei que estou regularizada”, explicou Dalva.

CONTINGENTE

A jornalista é uma dos 1.323 maranhenses que se formalizaram no estado dentro das sete atividades que jornalistas podem aproveitar em seu registro de MEI, no entanto é preciso ressaltar que não são atividades empresariais exclusivas de jornalistas e, portanto, não há necessidade de comprovação de formação superior para se registrar como microempreendedor individual dentro nas atividades listadas.

Dentre os 466 tipos de atividades em que um profissional pode requerer um CNPJ como Microempreendedor Individual (MEI), podem ser listadas como atividades típicas da área de atuação dos jornalistas: apurador, coletor e fornecedor de recortes de matérias publicadas em jornais e revistas independente, editor de jornais não diários independentes, editor de jornais diários independentes, editor de revistas independente, editor de vídeo independente, filmador de vídeo e fotografo independente.

Um fato para se destacar é a concentração nas atividades de audiovisual, que abrange quatro atividades dentre as sete listas – “apurador, coletor e fornecedor de recortes de matérias publicadas em jornais e revistas independente”, “editor de vídeo independente”, “filmador de vídeo” e “fotografo independente” – que juntas somam 997 MEIs, o equivalente a 75,3% do total.

Hoje, não há uma estatística precisa, mas estima-se que cerca de 100 novos jornalistas são formados pelas universidades maranhenses e chegam ao mercado todos os anos. “Empreender é uma alternativa cada vez mais procurada pelos novos profissionais, que sabem que o mercado tradicional de comunicação está cada vez mais enxuto e restrito. As redações dos grandes veículos tem poucas vagas, e muitas vezes também optam por se associarem a profissionais independentes. Essa é uma realidade da comunicação em diversos países. Assim, quem decide empreender acaba encontrando mais oportunidade”, avalia a gerente de Marketing e Comunicação do Sebrae Maranhão, Raquel Araújo.

Ela pontua que assim como acontece com outros segmentos, a formalização como MEI é uma alternativa segura e desburocratizada de os jornalistas iniciarem sua jornada empreendedora. “A formalização como MEI permite a atuação em até 15 atividades profissionais. Assim, além das sete atividades típicas de quem atua na Comunicação, é possível ampliar ainda mais as oportunidades de atuação, com atividades complementares, que podem se adequar ao perfil do profissional e o rumo que decidiu imprimir à sua carreira; tudo isso podendo emitir notas fiscais e tendo acesso à seguridade social garantida a esse perfil jurídico”, explicou.

Os jornalistas interessados em se formalizar como MEI podem procurar orientações em uma das 12 unidades regionais da instituição espalhadas por todo o estado ou se formalizarem sozinhos, gratuitamente, de acordo com as recomendações do Portal do Empreendedor, do governo federal. Para acessar basta entrar em http://gov.br/mei, clicar na aba “Quero ser MEI” e seguir as instruções.

O QUE É MEI

Para o diretor Técnico do Sebrae no Maranhão, Mauro Borralho, os MEIs funcionam como um primeiro degrau da caminhada de um empresário, e o Sebrae mantém atendimento próprio a apoiar estes empreendedores

O Microempreendedor Individual é uma figura jurídica para classificação de empresas quanto ao seu porte. Criado por meio da Lei Complementar 128/2008, para ajudar na formalização de profissionais autônomos, o MEI pode faturar até R$ 81 mil por ano - ou R$ 6,7 mil por mês - e pode ter até um funcionário contratado em carteira assinada.

O registro de MEI permite ao microempreendedor ter CNPJ, emitir notas fiscais, alugar máquinas de cartão e acessar empréstimos com juros mais baratos. Ele também pode vender seus produtos ou serviços para o governo, e receber apoio técnico do Sebrae. Além disso, as políticas públicas do MEI simplificaram os processos de abertura e baixa do CNPJ. O tempo médio para se abrir um MEI gira em torno de 1 dia enquanto o tempo médio do processo de baixa é de aproximadamente 3 dias.

“Esse é o primeiro degrau da caminhada de um empresário. Acreditamos que a formalização como MEI, com exigências simplificadas e que o próprio empreendedor pode fazer no portal gov.br/mei, funciona como um início de carreira para que esse profissional possa buscar voos mais altos e alcançar outros portes de empresa como de Microempresa (ME), Empresa de Pequeno Porte (EPP)  e chegar a média e grande empresa. O céu é o limite, e tudo vai depender do esforço do empreendedor e das oportunidades trazidas pelo mercado. O Sebrae está pronto para dar o suporte necessário durante essa caminhada, seja com cursos, mentorias, consultorias e outros tipos de serviços que temos no nosso portfólio”, afirmou o diretor técnico do Sebrae, Mauro Borralho.

Informação: Sebrae - MA