Por meio da consultoria Sebraetec, 76 planos já estão sendo elaborados em São Luís. Condições especiais para elaboração do PGRS garantem adequação à legislação ambiental.

Técnicos do Sebrae visitam empreendimentos na Avenida Litorânea, em São Luís, paro conscientizá-los sobre a importância de cumprir a  legislação ambiental.

Desde agosto de 2010, em razão da Lei Federal 12.305, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), vários segmentos empresariais estão obrigados a elaborar seus Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS).

Em São Luís, o cumprimento dessa obrigação para os chamados pequenos geradores de resíduos – as micro e pequenas empresas e empresas de pequeno porte –, ganhou impulso nos últimos meses. Com apoio do Sebrae, inicialmente para  empreendimentos do turismo, dezenas de empresas iniciaram o processo de formulação de suas políticas internas de gestão de resíduos.

No total, já são 76 planos em elaboração apoiados pelo Sebrae por meio da solução Sebraetec, contemplando negócios da cadeia turística, como barracas, bares e restaurantes, mas também escolas, hotéis, pousadas, motéis, panificadoras, lojas de conveniência, entre outros.

Segundo a gestora de Turismo Criativo do Sebrae no Maranhão, Renata Costa, a expectativa é que sejam beneficiados mais de 140 empreendimentos da cadeia turística e outros segmentos, como escolas, panificadoras, oficinas mecânicas, condomínios comerciais e residenciais.

Empresas como o Landruá Mariscos são obrigados a elaborar o PGRS.

Até 2010, reforça a gestora, apenas os grandes geradores eram obrigados a ter o PGRS. A Lei 12.305/10 ampliou esse contingente, incluindo empresas antes não obrigadas a ter o Plano. “Essas empresas tiveram que criar alternativas para gerenciar materiais usados e gerados em suas operações. E o Sebrae está apoiando o cumprimento dessa norma”, reforça Renata Costa.

Empresas como o Landruá Mariscos e o Restaurante Pescatore já buscaram a adequação. Segundo os proprietários Urbano Castro Filho e Silvandira Castro, a contratação se deu em razão de uma preocupação que já vem desde 2018.

“O motivo principal decorre da preocupação com o meio ambiente e da necessidade de nos adequarmos à legislação ambiental. Nós vínhamos buscando uma oportunidade para elaboração do Plano, que nos permitisse trabalhar com uma visão ambientalmente correta ou pelo menos chegando o mais perto possível desse critério”, explica Silvandira.

Com o Plano elaborado, eles esperam uma conscientização maior de clientes e colaboradores.  “O Plano é fundamental, até pela nossa área de atuação. Além de nos ajudar na gestão adequada dos resíduos, favorece a conscientização dos clientes e funcionários e da própria empresa. Para nós, a parceria com o Sebrae é a garantia de que o Plano será executado com agilidade e eficiência”, pontua Silvandira Castro.

Na Litorânea, equipe do Sebrae visita empresas apoiadas na elaboração do PGRS

Empreendedores da Litorânea são pioneiros

Em parceria com o Sebrae, membros da Associação de Bares e Restaurantes da Avenida Litorânea (Aslit) e do Sindicato Empresarial de Hospedagem e Alimentação (Sehama) foram pioneiros na busca, junto ao Sebrae, por uma alternativa para  garantir o cumprimento da lei. Uma parceria entre os três entes viabiliza a adequação de barracas e restaurantes na Avenida Litorânea, orla de São Luís.

O Comitê Gestor de Limpeza Urbana, órgão da Prefeitura de São Luís, deu por encerrada a oferta do serviço de coleta de lixo voltada ao setor privado, como previsto na Lei Federal 12.305/2010 e na Lei Municipal 6.321, de 27/03/2010. 

Para cumprir as determinações de ambas as leis, as empresas devem elaborar o PGRS, comprovando o volume dos resíduos gerados em suas atividades. As que geram acima de 200 litros (padrão das duas leis), devem arcar com os custos da coleta privada para destinação dos resíduos no Aterro Sanitário.

O Plano estabelece regras e melhores práticas de gestão ambiental e se trata  também de uma exigência de órgãos municipais, em atendimento à lei de criação da PNRS,

Conforme o gerente da Unidade Regional de São Luís, Mauro Formiga, a atuação do Sebrae na implantação do PGRS é bastante salutar. "Com o nosso trabalho, dispomos de ferramentas e condições para apoiar os empreendedores que precisam não só de capacitação, mas de diretrizes que permitam que eles gerenciem melhor seus negócios e variantes, como a questão dos resíduos", frisa o gerente.

Como ter acesso

Os planos elaborados pela consultoria Sebraetec englobam orientações sobre redução do volume de resíduos, reutilização, reciclagem, tratamento e disposição final dos rejeitos. O Sebrae garante todo o suporte técnico, sendo as empresas atendidas contempladas com um subsídio de 70% do custo do plano.

As empresas que desejarem ter acesso à elaboração do Plano devem procurar, em São Luís, a Unidade Regional do Sebrae (Anexo do Multicenter). Ou podem se inscrever diretamente no link https://bit.ly/3iNTpsF .

Informação: Sebrae - MA