Em reunião nesta quinta-feira, 16, na Procuradoria Geral de Justiça, o Ministério Público do Maranhão e a Prefeitura de São Luís, em parceria com entidades comunitárias do bairro da Liberdade – reconhecido como quilombo urbano pela Fundação Palmares –, debateram estratégias para sensibilizar os moradores sobre a importância de se identificarem como quilombolas.

Entre outros benefícios, a medida visa garantir a Tarifa Social Baixa Renda ou, dependendo da autodeclaração e do nível de consumo de energia, a Tarifa Zero à população da localidade, por meio do Projeto Iluminar, criado pelo Ministério Público do Maranhão em parceria com a empresa Equatorial Energia.

Coordenada pelo procurador-geral, Eduardo Nicolau, pela promotora de justiça Lítia Cavalcanti (titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de São Luís e coordenadora do Centro Operacional de Defesa do Consumidor do MPMA) e pela vice-prefeita de São Luís, Esmênia Miranda, a reunião definiu a realização de uma campanha para esclarecer os moradores da Liberdade acerca da identidade quilombola.

O procurador-geral de justiça anunciou que o Ministério Público do Maranhão será parceiro da iniciativa, que vai ser efetivada pela Prefeitura de São Luís, com apoio das entidades comunitárias e culturais do quilombo urbano.

Lítia Cavalcanti esclareceu que o Projeto Iluminar busca ampliar o cadastramento de famílias de baixa renda em todo o Maranhão para obtenção do benefício da tarifa social, garantindo desconto na conta de energia elétrica. A Liberdade é o primeiro quilombo maranhense a ser contemplado pelo projeto.

Além da Liberdade, o quilombo reúne ainda os bairros da Camboa, Fé em Deus, Diamante e Sítio do Meio.

Também participou pelo MPMA o promotor de justiça Marco Aurélio Batista Barros, que integra a Assessoria Especial da Procuradoria Geral de Justiça. Pela Prefeitura de São Luís estiveram presentes também a secretária de Criança e Assistência Social, Rosângela Bertoldo, a presidente da Fundação Municipal do Patrimônio Histórico (Fumph). A Equatorial esteve representada pela gerente de Clientes Especiais Francila Soares.

“A implantação desse projeto se faz urgente diante do contexto socioeconômico que estamos vivenciando, sobretudo na região da Liberdade, em que há um elevado número de pessoas em situação vulnerável. Contudo, há a necessidade de que a autodeclaração seja antecedida pela sensibilização do que é ser quilombola na cidade”, pontuou a vice-prefeita Esmênia Miranda, que tem mestrado em História.

A reunião foi estratégica ao contribuir para uma construção coletiva sobre os direitos dos moradores do quilombo urbano da Liberdade

INVENTÁRIO CULTURAL

A Prefeitura de São Luís, por meio da Fundação Municipal do Patrimônio Histórico (Fumph), vai realizar um inventário para identificar aspectos históricos e referências culturais. “Na sua primeira etapa irá sensibilizar a população do território sobre o que significa quilombo, o que é ser quilombola. Na segunda etapa, ocorre a efetivação do Cadastro Único (CadÚnico), que dá acesso a diversos benefícios, entre os quais a tarifa social de energia”, informou Rosângela Bertoldo.

Neto de Azile, representante do Fórum Estadual de Religiões de Matriz Africana e gestor da Secretaria de Estado de Cultura, ressaltou a importância da conjugação de esforços das instituições públicas e das entidades comunitárias em favor da população. “Fico satisfeito com a iniciativa de realização do inventário, sobretudo por dar voz à comunidade, por meio das lideranças históricas”, destacou.

Oní Fadaká, do Conselho Municipal das Populações Afrodescendentes, considerou que o inventário será um importante mecanismo para a comunidade se reconhecer. “Vai nos dar a oportunidade de nos olharmos no espelho e reconhecer aquilo que somos, inclusive identificando os nossos problemas sociais mais graves e obtendo as respostas do poder público”, afirmou.

AUTODECLARAÇÃO

Os moradores que comprovarem baixa renda têm direito à tarifa social, que dá desconto de até 65 % na conta de energia. Aqueles que se autodeclararem quilombolas e consumirem até 50 quilowatts por mês podem garantir a tarifa zero.

A autodeclaração é o requisito para ter acesso ao benefício e deve ser feita na atualização ou na inscrição do Cadastro Único (CadÚnico), que possibilita o acesso a 23 programas sociais do Governo Federal.

Informação: Ministério Público do Maranhão