Posição proativa e construtiva da delegação brasileira possibilitou a regulamentação do Artigo 6 do Acordo de Paris

O Brasil foi um dos protagonistas das negociações que culminaram no anúncio de aprovação da proposta de criação do mercado global de carbono, neste sábado (13), na Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP26). A decisão histórica abre condições para que o país seja um grande exportador de créditos de carbono, especialmente em função da preservação de sua floresta nativa, do potencial do agronegócio, como etanol e papel e celulose – e de uma matriz energética majoritariamente limpa (mais de 80% de fontes sustentáveis). Estima-se que, em 2030, esse mercado global de carbono pode movimentar US$ 167 bilhões ao ano.

Chefe da delegação brasileira na conferência, o ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, destacou o empenho para superar os obstáculos às tratativas multilaterais, que exigiu mais de 20 reuniões nos últimos cinco dias e, por fim, incluiu uma articulação com o Japão na apresentação do texto aprovado. “Isso é fantástico para o Brasil, para a América Latina, para quem tem floresta nativa. Um imenso desafio, principalmente pela resistência dos maiores poluidores em relação aos recursos para o fundo de adaptação, o que quase bloqueou as negociações. Mas o Brasil será um gigante exportador nessa nova economia verde, é uma oportunidade única”, explicou, lembrando o papel fundamental da equipe do Ministério de Relações Exteriores no encaminhamento do tema.

O protagonismo do Brasil nas negociações foi reconhecido por outras nações. O ministro Joaquim Leite recebeu no estande brasileiro John Kerry, enviado especial americano para negociações climáticas, Frans Timmersmans, vice-presidente da Comissão Europeia, e Xie Zhenhua, enviado especial da China para Mudanças Climáticas. Além das reuniões no espaço brasileiro, durante a plenária, a delegação brasileira recebeu cumprimentos de representantes de diversos países que parabenizaram os negociadores brasileiros pela postura engajada e construtiva do Brasil durante as negociações para alcançar o consenso e sucesso no resultado final.  

A grande frustração para o Brasil e outros interlocutores reunidos no G77, segundo ele, foi o volume ainda insuficiente de recursos dos países desenvolvidos para financiar uma transição justa para uma economia global de baixo carbono, e que precisam honrar seus compromissos com os mais vulneráveis, na América Latina, Ásia e África.

Mas a despeito disso, e da demanda por metas mais ambiciosas que continua em pauta, o país tem como próximo passo estruturar sua participação nessa nova economia, considerando que já tem atuação significativa em setores produtivos que geram créditos, como o de etanol e o de celulose, e com potencial de crescimento em outros como produção de grãos e indústrias de baixa emissão. “Seremos um grande exemplo para o mundo. O mercado global vai ajudar e remunerar com créditos quem tem e cuida de florestas nativas. No Brasil, casos da Amazônia, da Mata Atlântica, cerrado caatinga, e cuidando da biodiversidade e da comunidade ao mesmo tempo”, resumiu Joaquim Leite.

Como um dos poucos países capazes de gerar créditos de carbono de diversas formas, o país pleiteava desde antes da COP26 a aprovação do livro de regras desse mercado – o artigo 6 do Acordo de Paris – como oportunidade para negociar créditos de alta integridade ambiental, com adicionalidade em grandes volumes, e assim atender a demanda mundial de compensação de emissões.

O ministro lembrou que o Brasil tem uma economia robusta, um programa de crescimento verde que foi lançado com US$ 50 bilhões (quase R$ 450 bilhões) para uma nova economia verde. “Num acordo multilateral por consenso, com 194 países, nem todos estão satisfeitos. Mas fizemos nosso papel e no fim foi um sucesso”, afirmou.

Informação: Ministério do Meio Ambiente