Tema foi abordado durante o Transformar Juntos, evento realizado pelo Sebrae e governo do Estado.

A Juíza Ticiany Palácio discursa sobre os avanços da regularização fundiária, destacando seu papel crucial no desenvolvimento de pequenos negócios no Maranhão.

No contexto do evento Transformar Juntos, promovido pelo Sebrae em parceria com o Governo do estado do Maranhão,  ocorrido nesta terça-feira (09), a Regularização Fundiária emergiu como uma pauta estratégica para fortalecer os pequenos negócios no Maranhão. Especialistas discutiram a importância desse processo como fomentador do desenvolvimento sustentável e social.

Em uma das sessões mais disputadas do Transformar Juntos, durante o Fórum Políticas Públicas para Pequenas Empresas, a juíza auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão, Ticiany Palácio, juntamente com Fabiana Guajajara, representante indígena; Ricardo Calixto, do Lar Legal-PR; Anderson Ferreira, do Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (ITERMA), mediados por Emerson Macêdo - Conselheiro Fiscal do Sebrae Maranhão, apresentaram o painel sobre a ‘Importância da Regularização Fundiária na Promoção do Desenvolvimento dos Pequenos Negócios’. A regularização fundiária foi discutida como ponto importante  do direito civil de primeira geração e como direito fundamental para a liberdade de oportunidades, principalmente para o empreendedor.

Os dados apresentados pela juíza Ticiany Palácio revelaram que 50% dos imóveis no Maranhão possuem alguma irregularidade e que uma considerável parcela da população vive em condições limitadas de moradia. A juíza enfatizou a urgência da regularização fundiária. “Áreas irregulares são excluídas do planejamento municipal, enfrentam desafios como a insegurança, riscos de deslizamentos e inundações. Este cenário exige uma intervenção que, além de representar um avanço na garantia de direitos, proporciona uma plataforma estável para a inovação e o crescimento dos negócios locais ", ressaltou a Juíza Ticiany Palácio.

Diálogo Produtivo: Fabiana Guajajara participa do painel sobre a importância da regularização fundiária, debatendo as perspectivas e desafios para os povos originários;

Os especialistas elucidaram que a regularização confere aos proprietários a segurança necessária para empreender com confiança e explorar as oportunidades já existentes. Este processo tem mostrado um lado positivo em meio aos desafios. “O Maranhão desponta como uma potência no empreendedorismo, onde a formalização do direito de propriedade pode acelerar este potencial”, frisou Anderson Ferreira, do ITERMA.

Para Fabiana Guajajara, representante indígena do território Araribóia, no Maranhão, é preocupante quando a regularização de terras deixa de ser realizada, e provoca impactos negativos que atingem os povos indígenas. “Quando a regularização fundiária não é feita de uma forma legal, ela nos impacta porque aumenta o número de invasões e ficamos desprotegidos e vulneráveis. A Regularização nos traz uma segurança territorial como um todo, desde uma segurança alimentar à segurança da família”, ressaltou Fabiana Guajajara. 

“A discussão e a nossa representatividade observada pelo Sebrae tem impacto positivo na nossa comunidade dos povos originários. Viemos contribuir nesse contexto da importância da demarcação, homologação da terra, ter o título e o uso, para saber como de fato usufruir dessa legalidade como povos indígenas, que cuidam das terras e, dessa forma, empreendem”, complementou a representante indígena. 

Painel abordou a regularização fundiária, enfatizando a colaboração para o crescimento sustentável e inclusivo.

"O processo de regularização fundiária é o alicerce para o desenvolvimento sustentável e o empreendedorismo em nossa região rural", destacou Albertino Leal, Diretor Superintendente do Sebrae, que participou do Fórum. "Sem a segurança jurídica proporcionada pela regularização, os produtores rurais enfrentam inúmeras barreiras para crescer e inovar. É essencial que haja uma parceria entre o estado e esses trabalhadores do campo, oferecendo a assistência necessária para transpor os desafios burocráticos. Somente assim podemos desbloquear o verdadeiro potencial dos produtores rurais, trazendo prosperidade e novas oportunidades para toda a comunidade," concluiu Albertino Leal. 

O advogado Ricardo Calixto, representante do projeto Lar Legal-PR, concluiu a temática enfatizando os pontos críticos entre legalidade e progresso comunitário.  “A discussão em torno da regularização fundiária transcende o tecnicismo jurídico e toca a raiz do desenvolvimento econômico e social. Ela é a base sobre a qual pequenos negócios podem prosperar, sustentando a esperança de um futuro mais próspero e justo para o povo” afirmou. 

Informação: Sebrae MA