Ambas as matérias foram encaminhadas à promulgação

A Assembleia Legislativa aprovou, na sessão desta terça-feira (9), as Medidas Provisórias 514/2025 e 515/2025, de iniciativa do Poder Executivo, que tratam, respectivamente, da implementação do programa “Maranhão Acolhe”, destinado a gestantes e recém-nascidos atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), e do programa “Maranhão Juros Zero”. As matérias foram encaminhadas à promulgação.

A MP 514/2025 tem a finalidade de garantir condições básicas de cuidado, segurança e bem-estar à criança, fortalecendo a proteção à maternidade e à infância a gestantes atendidas pelo Sus e inscritas no Cadastro Único para programas sociais do Governo Federal – Cad Único

A norma dispõe que será necessário a comprovação de acompanhamento pré-natal ou atendimento hospitalar pelo SUS, para que as gestantes recebam um kit de apoio composto por itens de uso básico do recém-nascido de higiene e vestuário.

A MP 514/2025 diz que a execução do programa “Maranhão Acolhe” caberá à Secretaria de Estado da Saúde (SES) em articulação com a Secretaria de Estado da Administração (SEAD) e os municípios maranhenses, podendo contar com a cooperação de órgãos e entidades públicas ou privadas.

Programa Juros Zero

Por sua vez, a MP 515/2025 reinstitui o programa “Maranhão Juros Zero”, que tem como objetivo incentivar o empreendedorismo, a economia solidária, alavancar o investimento produtivo e promover a geração de emprego e renda no Maranhão,

A norma aprovada dispõe que a data limite para contratação de operações de crédito à conta do programa “Maranhão Juros Zero” encerra-se em 31 de dezembro de 2026.

Justificativas

Em mensagens de encaminhamento das proposições à Assembleia, o governador Carlos Brandão (PSB) diz que as matérias têm caráter de urgência, uma vez que impactam positivamente no dia a dia da população mais carente.

“É preciso dotar, com imediatidade, políticas de geração de emprego e renda cuja morosidade implicaria grave prejuízo social. Por isso, a necessidade do programa “Maranhão Juros Zero” de incentivo ao empreendedorismo e ao setor produtivo. E o programa “Maranhão Acolhe” garante condições básicas de cuidado, segurança e bem-estar à criança, fortalecendo a proteção à maternidade e à infância”, justificou o governador Carlos Brandão.

Informação: Assembleia Legislativa