I Seminário Estadual de Engenharia Pública reuniu entidades, especialistas e representantes do poder público e definiu encaminhamentos para fortalecer políticas habitacionais, saneamento básico e desenvolvimento urbano no estado

O I Seminário Estadual de Engenharia Pública promovido pelo Sindicato dos Engenheiros do Estado do Maranhão (SENGE-MA), Associação Brasileira de Engenheiros Civis (ABENC-MA) e Clube de Engenharia do Maranhão (CEM), nesta última quinta-feira (27/11), na Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (FIEMA), consolidou-se como um marco para o debate técnico e social sobre o papel da engenharia nas políticas públicas de habitação, saneamento, planejamento urbano e inclusão social no Maranhão.

Com o apoio do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Maranhão (CREA-MA), Caixa de Assistência dos Profissionais do CREA (Mútua-MA), Federação Nacional dos Engenheiros (FNE) e FIEMA, reuniu engenheiros, estudantes, gestores, representantes de entidades nacionais e parceiros institucionais, e tratou da urgência de alinhar conhecimento técnico e ação governamental para enfrentar desafios estruturais que afetam milhões de brasileiros. “O propósito deste encontro é disseminar a Engenharia Pública como um instrumento capaz de apresentar soluções ao déficit habitacional brasileiro e maranhense”, afirmou o presidente do Senge-MA, Arnaldo Carvalho Muniz. Ele reforçou que a Lei Federal nº 11.888/2008, que garante assistência técnica gratuita à população de baixa renda, permanece pouco implementada. “Estamos iniciando os trabalhos, como um marco zero da Engenharia Pública, para levar resultados à gestão municipal como solução às pessoas que ganham abaixo de três salários mínimos”, destacou. O dirigente ressaltou ainda que as propostas consolidadas no evento serão transformadas em expedientes oficiais enviados aos poderes Executivo estadual e municipal que, segundo ele, são os que têm a decisão e os recursos para implementar as soluções.

Engenharia Pública como ferramenta social

Os debates evidenciaram que a Engenharia Pública não se limita à habitação, embora esse seja um dos maiores gargalos sociais. O presidente da ABENC-MA, Eng. Antônio Vilson, ampliou a discussão para outros eixos fundamentais:

“A engenharia pública se estende a condições essenciais, como o saneamento básico, extremamente importante para a qualidade de vida”. Para ele, o papel das entidades é “levar ao poder público soluções e sugestões para atender a grande parcela da sociedade que necessita de melhores condições de vida”.

Representando a MAPA, o diretor de Parcerias e Negócios, Aníbal Pinheiro, apontou a importância da união entre técnica e políticas sociais:

“Estamos aqui para somar nesse esforço de unir a engenharia com a inclusão social de famílias vulneráveis através de moradias dignas. Vou relatar, ao nosso presidente, como a MAPA pode participar desse esforço tão digno e bonito”.

Políticas habitacionais, inovação e inclusão social

A dimensão nacional do debate foi reforçada pela presença do presidente da FNE, Murilo Pinheiro, que trouxe ao Maranhão o exemplo do Promore — projeto de apoio técnico para construção de moradias destinado a famílias de até cinco salários mínimos.

“Vamos discutir como a engenharia pode contribuir para uma engenharia pública de oportunidades. O Promore é um projeto voltado para pessoas carentes, em que a engenharia libera toda a construção em parceria com governos federal, estadual e municipal”, afirmou.

Já o vice-presidente do Clube de Engenharia, Samuel Dória de Carvalho Júnior, destacou que o encontro fortalece a integração entre profissionais, academia e sociedade: “É uma imensa satisfação dialogar sobre gestão pública, moradia, inovação, sociabilidade e assistência social. Precisamos de cidades mais sustentáveis, inteligentes e dignas”.

A Prefeitura de São Luís, por meio de nota técnica da secretária municipal de Urbanismo e Habitação, Érica Garreto, reconheceu a relevância do evento e a importância da parceria com as entidades técnicas. A gestão municipal afirmou que a cooperação “fortalece a elaboração de projetos, amplia a capacidade institucional e potencializa o impacto social das políticas públicas”, especialmente nas áreas de REURB, habitação de interesse social e intervenções urbanísticas em áreas vulneráveis. A SEMURH também informou que avalia a criação de programas específicos de assistência técnica gratuita, alinhados à legislação.

Encaminhamentos do encontro

Ao final, ficaram definidos os principais encaminhamentos:

• Elaboração de expedientes oficiais com sugestões técnicas e diretrizes para fortalecimento da Engenharia Pública no Maranhão;
• Envio das propostas aos poderes Executivo estadual e municipal, reforçando a necessidade de participação ativa das gestões;
• Construção de uma agenda conjunta entre entidades da engenharia, universidades e órgãos públicos para implementar ações derivadas da Lei nº 11.888/2008;
• Estudo de parcerias para projetos habitacionais e urbanísticos destinados a famílias de baixa renda;
• Inclusão da Engenharia Pública nas políticas municipais de habitação, saneamento e planejamento urbano — compromisso já sinalizado pela Prefeitura de São Luís;
• Ampliação do diálogo com prefeituras do interior, visando novas iniciativas de assistência técnica gratuita.

Informação: Assessoria de Imprensa