Como funciona o serviço de iluminação em ruas, praças e avenidas

Quando uma via apresenta iluminação insuficiente ou pontos que não estão funcionando adequadamente, é comum surgir a dúvida sobre a quem cabe a responsabilidade pelo serviço.

No Maranhão, assim como em todo o país, essa definição está amparada por legislação específica e por normas do setor elétrico que nem sempre são de conhecimento da população.

A iluminação pública, responsável por contribuir com a visibilidade, a mobilidade urbana e a segurança em ruas, praças e avenidas, é uma atribuição dos municípios desde a Constituição Federal de 1988. Portanto, não cabe às distribuidoras de energia elétrica a responsabilidade por esse serviço.

Esse entendimento foi reforçado em 2010, quando a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), por meio da Resolução Normativa nº 414, estabeleceu a transferência dos ativos de iluminação pública às prefeituras, incluindo luminárias, braços de luz e demais equipamentos instalados nos postes.

Na prática, isso significa que, no Maranhão, embora a Equatorial Maranhão seja a empresa responsável pela distribuição de energia elétrica para residências, comércios e indústrias em todo o Estado, a iluminação pública é de competência das prefeituras municipais.

Segundo a gerente de Relacionamento com o Cliente da Equatorial Maranhão, Vanessa Soares, o papel da distribuidora nesse tema é bem definido. “As distribuidoras de energia atuam como agentes arrecadadores da Contribuição de Iluminação Pública (CIP). Os valores pagos pelos consumidores na conta de energia são repassados integralmente às prefeituras, que aplicam esses recursos na manutenção e na ampliação da iluminação dos espaços públicos”, afirma.

Solicitação de manutenção da iluminação pública

Quando uma lâmpada de poste não está funcionando adequadamente, quando há necessidade de ajustes em determinado trecho da via ou quando existe demanda por ampliação da iluminação em um bairro, o atendimento deve ser buscado junto à prefeitura do município.

Cabe ao poder público municipal realizar a troca de lâmpadas, o reparo de equipamentos, a manutenção dos pontos de iluminação pública e a implantação de novos sistemas, conforme o planejamento local.

Muitos municípios disponibilizam canais próprios para esse tipo de solicitação. Em geral, os pedidos não passam pela distribuidora de energia, uma vez que os equipamentos de iluminação pública não integram mais o patrimônio das concessionárias.

Em São Luís, o atendimento para solicitação de serviços de manutenção da iluminação pública é feito pelo número 0800 284 8082, com ligação gratuita.

Informação: Assessoria de Imprensa da Equatorial Maranhão