Encontro discutiu legislação que dispõe sobre a regulamentação da segurança no turismo no Maranhão

Representantes do trade turístico se reuniram na tarde desta quinta-feira (5), na Sala das Comissões da Assembleia Legislativa do Maranhão, para uma reunião com o deputado Catulé Júnior (PP). Na pauta do encontro, a Lei 12.778/2026, que dispõe sobre a regulamentação da segurança no turismo no Maranhão.

Participaram representantes de entidades como as associações brasileiras da Indústria de Hotéis (ABIH); Agências de Viagem (Abav); Sindicato Empresarial de Hospedagem e Alimentação do Maranhão (Sehama); e Associação dos Bares e Restaurantes da Litorânea (Aslit); além de autoridades do setor que puderam discutir as diretrizes para a regulamentação do turismo, com foco especial no turismo de aventura, garantindo mais segurança tanto para turistas quanto para operadores.

Para o deputado Catulé Júnior, a reunião serviu para destacar o fortalecimento do turismo no Maranhão e fazer a prestação de contas das ações voltadas ao setor, em um momento estratégico para o desenvolvimento da atividade no estado.

“O setor do turismo vive hoje um momento nunca experimentado pelo Maranhão. Hoje, para além das normas técnicas, temos uma lei que regulamenta o turismo, especialmente o de aventura. Isso cria uma baliza importante para a segurança turística e para a prestação do serviço no nosso estado”, destacou o parlamentar.

O deputado ressaltou ainda que a adoção de normas de boa conduta e de segurança contribui diretamente para a experiência do visitante e para a imagem do Maranhão como destino turístico.

“É fundamental que estejamos bem-preparados para receber os visitantes. Quando adotamos essas cautelas, o turista é mais bem atendido e se torna um agente propagador e promotor do Maranhão no Brasil e no mundo”, completou.

Pleito

Segundo a presidente da Abav Maranhão, Dayanna Barbosa, a Lei 12.778/2026 nasceu a partir de um pleito da entidade ao deputado Catulé Júnior, com o objetivo de garantir mais segurança no turismo, já que antes existiam apenas normas técnicas que regulavam o setor.

“Para o Maranhão, a sanção da lei representa mais ordenamento, segurança e uma chancela importante para um destino turístico que hoje é mundialmente conhecido e precisa estar alinhado à segurança de todos”, observou Dayanna Barbosa.

Lei

A Lei 12.778/2026 foi sancionada pelo governador Carlos Brandão em janeiro deste ano e tem, entre suas diretrizes, garantir a segurança das pessoas durante suas atividades em turismo de aventura e ecoturismo, incluindo a avaliação de riscos e medidas preventivas para minimizar acidentes.

A lei visa ainda exigir e fiscalizar o uso obrigatório de equipamentos de segurança apropriados para cada tipo de atividade, capacitar profissionais do turismo para atuar em emergências, implementar sinalização bilíngue em locais estratégicos, desenvolver campanhas educativas, entre outras.

Desta forma, caberá ao poder público estadual, em parceria com municípios turísticos, associações, cooperativas e iniciativa privada, adotarem medidas para segurança na atividade turística.   

Já os prestadores de serviço deverão manter registros atualizados de seus clientes para fins de segurança, disponibilizar informações sobre medidas de segurança aos turistas, garantir instalações e serviços conforme normas técnicas, além de capacitar guias e profissionais envolvidos em primeiros socorros, resgate e gestão de crise garantindo atendimento emergencial adequado, entre outras ações.

Durante a reunião, foram tratados ainda outros assuntos de interesse da área, com a finalidade de buscar apoio legislativo para as demandas do setor no Maranhão.

Informação: Assembleia Legislativa