Ficha informativa do SESI mostra alcance do PGR e distingue o que é gestão de riscos e promoção da saúde do trabalhador
SÃO LUÍS - A Norma Regulamentadora 01 passou a dar mais visibilidade aos fatores de riscos psicossociais relacionados ao trabalho, mas não criou uma obrigação para tratar a saúde mental como tema isolado do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR). A ficha informativa lançada pelo SESI Departamento Nacional esclarece que a norma segue voltada ao gerenciamento de riscos ocupacionais, com foco na organização do trabalho e na NR 17, enquanto os programas de promoção da saúde mental têm alcance mais amplo e tratam de condições que ultrapassam o ambiente profissional.
A mudança ocorre em um cenário em que a saúde mental ganhou espaço após a pandemia de covid-19, que expôs perdas, medo e isolamento, além de ampliar a atenção pública ao tema. Dados da Organização Mundial da Saúde mostram que cerca de 1 bilhão de pessoas viviam com transtornos mentais em 2019 e que cerca de um em cada oito pessoas no mundo convive com algum transtorno mental.
No caso da NR 01, a regra não trata de forma genérica a saúde emocional do trabalhador. O texto da ficha informativa diz que os fatores psicossociais entram na análise de riscos quando ligados ao modo como o trabalho é organizado, às exigências da atividade e às medidas de prevenção adotadas, em linha com a NR 17.
A avaliação de fatores psicossociais para aptidão ao trabalho em atividades específicas tem como objetivo analisar o estado de saúde do(s) trabalhador(res) para realização de atividades específicas. Por exemplo, trabalho em altura e em espaço confinado, conforme previstas nas seguintes normas: NR 07 (Programa de Saúde Ocupacional), NR 17 (Ergonomia), NR 20 (Inflamáveis e Combustíveis), NR 33 (Espaço Confinado), NR 35 (Trabalho em Altura) e NR 37 (Segurança em Plataformas de Petróleo).
O SESI usa essa distinção para defender duas frentes. De um lado, o cumprimento da norma e a avaliação dos riscos ocupacionais. De outro, programas de saúde mental que podem incluir atendimento psicológico, ações de bem-estar e apoio ao trabalhador em sua vida fora do ambiente de trabalho. Muitas empresas passaram a investir de forma voluntária em programas de promoção da saúde mental para os empregados, tais como atendimentos psicológicos online, programas de bem-estar e de gerenciamento de estresse, ansiedade e depressão.
Esse ponto importa porque o debate sobre saúde mental no trabalho ganhou força, mas nem todo sofrimento psíquico nasce da atividade laboral. A própria ficha informativa do SESI DN sustenta que os fatores psicossociais são multifatoriais e que o trabalho pode contribuir para a proteção da saúde mental do indivíduo e que pessoas mais felizes são mais produtivas.
A coordenadora de Saúde e Segurança na Indústria, do SESI-MA, Adriana Sabatini, afirma que a entidade já trabalha com uma metodologia própria, baseada em dados científicos e aplicada no atendimento às indústrias. Segundo ela, o diagnóstico realizado pelo SESI em nível nacional faz a escuta do trabalhador, das lideranças das empresas e do profissional da área para aplicação da metodologia do SESI de levantamento dos fatores psicossociais na organização do trabalho para atualização da NR 01.
“O SESI já está preparando as empresas que nos procuram para que elas possam se adequar à NR 01 e cumprir as diretrizes sobre fatores psicossociais”, disse Adriana. Para ela, a norma chama atenção para a organização do trabalho, os relacionamentos e a liderança dentro das empresas.
Adriana afirma que a cultura de segurança e de promoção da saúde precisa ser construída ao longo do tempo. De acordo com ela, a responsabilidade da empresa passa por reduzir perigos e riscos, diminuir doenças ocupacionais e elevar a qualidade de vida, com impacto também sobre afastamentos e presenteísmo, que é o comportamento de estar fisicamente no trabalho, mas com a produtividade e o foco comprometidos.
A coordenadora diz ainda que a atuação preventiva começa nos exames admissionais e periódicos, que ajudam a detectar alterações como pressão alta e glicemia alterada. Nesses casos, o SESI encaminha o trabalhador para avaliação e acompanhamento de saúde antes que o quadro avance.
Na prática, a ficha informativa procura evitar uma confusão comum: uma coisa é medir e controlar riscos relacionados ao trabalho, outra é criar programas de promoção de saúde mental com alcance mais amplo. Para a indústria, a mensagem é dupla: cumprir a NR 01 com critério técnico e ampliar políticas de cuidado que cheguem além dos limites das fábricas.
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