Assembleia Legislativa

terça-feira, 12 de novembro de 2019

A Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA) comemora o fruto do seu trabalho em conjunto com entidades laborais e outras associações patronais, materializado com o programa Verde e Amarelo, lançado pelo presidente Jair Bolsonaro, nesta segunda-feira (11). 

Entre as diversas medidas trazidas pelo pacote, que visa aumentar número de empregos entre jovens e acelerar a economia nacional, destacam-se algumas que, há anos, fazem parte das principais bandeiras das FBHA: a regulamentação da gorjeta, a autorização do trabalho aos domingos e a não aplicação da contribuição social de 10% nas rescisões sem justa causa. 

A regulamentação da gorjeta e a garantia de esta não constituir receita própria  dos empregadores, sem dúvida, trará mais segurança para ambos os lados. Ao se estabelecer critérios claros de arrecadação e de distribuição desta, a MP 905/19 pacifica a questão e oferece condições para o setor focar ainda mais no crescimento dos seus negócios.  

Além disso, a autorização do trabalho aos domingos e feriados, respeitando dias de repouso e devida remuneração aos empregados, tem tudo para dinamizar o funcionamento do comércio e de serviços. Favorece, ainda, o faturamento empresarial e as oportunidades de emprego, especialmente no período da alta temporada que se aproxima. 

Por fim, a retirada a aplicação da multa de 10% das demissões sem justa causa consolida mais um importante passo aliviar o volume de tributos de quem tanto gera emprego e renda para o país. Portanto, a FBHA só tem a agradecer e parabenizar o envolvimento de todos que contribuíram na sensibilização do Governo Federal para que tais causas fossem atendidas.

Informação: FBHA 

0 comentários:

Postar um comentário