Design sem nomeO Brasil tem uma das maiores faixas costeiras do mundo, que se estende linearmente por mais de 8.500 km, abrangendo 17 estados e mais de 400 municípios. Porém, apenas 1,5 % do litoral brasileiro é protegido, área equivalente a 55 mil km². O Projeto Áreas Marinhas Protegidas (GEF Mar), iniciado em 2014, tem como objetivo principal apoiar a criação e a implementação de um sistema representativo e efetivo de áreas marinhas e costeiras protegidas (AMCPs) para reduzir a perda de biodiversidade.

O objetivo é aumentar para 5% a superfície protegida, totalizando 175 mil km² – área maior do que a Grécia. As ações beneficiarão por volta de 43 milhões de pessoas, em 514 mil quilômetros quadrados ao longo do litoral do país, trarão melhorias sociais e econômicas decorrentes da proteção da capacidade dos ecossistemas costeiros e marinhos de produzir alimentos e manter a boa qualidade da água, e potencializarão as condições de resistência e recuperação da degradação.

O projeto tem um investimento inicial de US$ 18,2 milhões do Fundo Ambiental Global (GEF, na sigla em inglês) via Banco Mundial, e em outubro de 2018, o projeto recebeu aporte de recursos provenientes do Termo de Compromisso entre Petrobras e  IBAMA, como parte da compensação ambiental para adequação das plataformas marítimas de produção da empresa em relação ao descarte de água de produção, conforme conteúdo constante do Processo IBAMA 02001.000128/2018-26 e conta com contrapartidas do MMA e ICMBio.

O Funbio como gestor dos recursos advindo deste projeto, convida organizações pessoa jurídica que tenham em seu escopo de atuação experiência mínima de 03 (três) anos em elaboração de estudos técnicos ambientais e plano de manejo de unidades de conservação, preferencialmente em ambientes marinhos e coralíneos. que manifestem interesse até o dia 23 de janeiro de 2020, demonstrando de forma objetiva e clara que são qualificados para executar os serviços de elaboração de “Plano de Manejo do Parque Estadual Marinho Do Parcel De Manuel Luís”.

As organizações que desejarem manifestar seu interesse devem encaminhar seus dados seguindo estritamente o modelo abaixo (por favor encaminhem informações / dados de forma objetiva, clara e apenas aqueles relacionados com o TdR 2018.0822.00057-5):

Modelo de Apresentação da Manifestação de Interesse

Carta de manifestação

Carta endereçando a manifestação de interesse

Dados Gerais

Encaminhar uma descrição dos antecedentes da instituição, destacando as experiências com enfoque em estudos técnicos ambientais e planos de manejo de unidades de conservação, inclusive em ambientes marinhos e coralíneos e relacionados às atividades e produtos do TdR, na tabela a seguir:

Projeto Áreas Marinhas Protegidas (GEF Mar)