Reunião online contou com a participação de gerentes executivos de Relações do Trabalho e de Política Industrial

SÃO LUÍS – No final da manhã desta quarta (29/04), os conselhos temáticos de Relação de Trabalho e Desenvolvimento Sindical (CTRT) e de Micro e Pequenas Empresas (COMPEM) da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (FIEMA) realizaram uma reunião ordinária via videoconferência.

A reunião foi comandada pelo presidente do CTRT, José Orlando Leite e pelo presidente do COMPEM, Celso Gonçalo de Sousa, e acompanhada pelos demais membros dos conselhos, que contou com as palestras da Gerente Executiva de Relações do Trabalho da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Sylvia Lorena de Sousa e do Gerente de Política Industrial da CNI, João Emilio Padovani Gonçalves.

Ambos presidentes agradeceram a disponibilidade dos executivos da CNI e dos demais membros dos conselhos que participaram da reunião que tratou das consequências e desafios das relações de trabalho com a Medida Provisória 936/20 e as alternativas de créditos e gestão de negócios para superar os desafios atuais em decorrência da covid 19.

RELAÇÕES DE TRABALHO – A gerente de Relações do Trabalho da CNI, Sylvia Lorena iniciou sua apresentação falando da MP 936/2020 que criou o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. Ela destacou para os participantes os principais temas trazidos na proposta que já entrou em vigor, como a possibilidade de suspensão do contrato de trabalho e de acordos individuais para redução proporcional de jornada e salário, a ajuda mensal compensatória a cargo do empregador, o benefício emergencial pago pela União e a garantia provisória de emprego.

“Neste período em que empresas enfrentam forte queda no faturamento e dificuldades para honrar compromissos, a simplificação do cumprimento de obrigações trabalhistas se torna um instrumento essencial para se atravessar a crise e preservar, ao máximo, os postos de trabalho.  Todas as medidas tomadas são positivas de modo geral por flexibilizarem os instrumentos trabalhistas, por preservarem as atividades empresariais e garantir o emprego e a renda dos trabalhadores”, destacou Sylvia.

A MP deixa claro que as alterações valem para o período de calamidade apenas. Neste período, determina o texto, “o empregado e o empregador poderão celebrar acordo individual escrito, a fim de garantir a permanência do vínculo empregatício, que terá preponderância sobre os demais instrumentos normativos, legais e negociais, respeitados os limites estabelecidos na Constituição”.

Para enfrentamento dos efeitos econômicos decorrentes do estado de calamidade pública e para preservação do emprego e da renda, poderão ser adotadas pelos empregadores, dentre outras, as seguintes medidas: I – o teletrabalho; II – a antecipação de férias individuais; III – a concessão de férias coletivas; IV – o aproveitamento e a antecipação de feriados; V – o banco de horas; VI – a suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho; VII – o direcionamento do trabalhador para qualificação; e VIII – o diferimento do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS.

Outra demanda do setor produtivo, atendida pelo governo na MP, foi a retirada de certas exigências para o teletrabalho, o que se tornou absolutamente comum neste período de quarentena para evitar o contágio pela covid-19. A MP permite por exemplo, que, o empregador poderá, a seu critério e não mais tendo de fazer acordo ou prever a possibilidade em contrato, “alterar o regime de trabalho presencial para o teletrabalho, o trabalho remoto ou outro tipo de trabalho a distância e determinar o retorno ao regime de trabalho presencial”.

Também a critério exclusivo do empregador, as empresas poderão antecipar as férias dos trabalhadores, tendo de avisá-los com no mínimo de 48 horas de antecedência e não podendo ser gozadas em períodos inferiores a cinco dias corridos. E “poderão ser concedidas por ato do empregador, ainda que o período aquisitivo a elas relativo não tenha transcorrido”.

ALTERNATIVAS DE CRÉDITOS - O gerente de Política Industrial da CNI, João Emilio Padovani Gonçalves ressaltou em sua apresentação a última sondagem Consulta Empresarial de 30 de março, uma pesquisa nacional, que registrou que 92% das indústrias consultadas estão tendo impactos negativos. Desse total, 40 pontos percentuais correspondem a empresas muito afetadas, 27 pontos a empresas medianamente afetadas e 25 pontos a empresas pouco afetadas.

Em quatro de cada dez indústrias consultadas (41%), a produção foi interrompida por conta da crise. Em 23% das empresas, a produção está paralisada por tempo determinado. Em 18%, a produção está interrompida sem previsão de retorno. Quarenta por cento reduziram a produção, dos quais 19 pontos percentuais de forma intensa. Apenas 5% das empresas aumentaram a produção.

Em relação à queda na demanda, 79% das indústrias pesquisadas perceberam redução nos pedidos. Mais da metade das empresas (53%) apontam que a queda foi intensa. Apenas 7% relataram alta da demanda por seus produtos. Sobre a obtenção de matéria-prima ou insumos, 86% das empresas estão com dificuldade, das quais 37 pontos percentuais relataram muita dificuldade. Apenas 15% continuam a obter insumos e matérias-primas com normalidade.

Segundo o levantamento da CNI, praticamente três de cada quatro empresas consultadas (73%) enfrentam dificuldades para prosseguir com os pagamentos de rotina – tributos, fornecedores, salários, energia elétrica e aluguel, sendo que 42% relataram muita dificuldade para manter as contas em dia. Somente 3% das empresas estão com facilidade para manter os pagamentos.

ACESSO AO CRÉDITO DIFICULTADO – João Emilio destacou ainda, que um dos pontos mais complexos enfrentados pelas empresas em todo o país é o acesso ao crédito, que está mais difícil para a indústria. Segundo ele, das empresas consultadas, 61% procuraram linhas de capital de giro. Considerando somente as que buscaram, 78% das empresas encontraram mais dificuldades no acesso, sendo que para 45% o acesso está muito mais difícil.

O gerente de Política Industrial da CNI apresentou algumas linhas de crédito recém-lançadas pelo BNDES  voltadas a micro e pequenas empresas, incluindo empresários individuais. A nova linha tem teto de financiamento no valor de R$ 500 mil, com taxas abaixo das praticadas pelo mercado e prazo de pagamento de até cinco anos.

“O objetivo é auxiliar os gestores a disseminar a informação junto às empresas locais sobre o acesso ao financiamento. É preciso trabalhar junto às micro, pequenas e médias empresas para desmistificar o uso do crédito. Muitas empresas ficam constrangidas de dizer que tomaram crédito junto a bancos e, por isso, estariam endividadas. Mas, na verdade, as linhas de financiamento são um importante instrumento para ajudar as empresas a impulsionar seus negócios. Estamos trabalhando junto ao Banco Central e ao Tesouro Nacional para tentar desburocratizar esse acesso ao financiamento. E, nessa missão, o Núcleo de Acesso ao Crédito exerce um papel fundamental”, finalizou Gonçalo.

Informação: Fiema