Com o objetivo de conferir maior transparência aos gastos públicos com as ações de combate ao novo coronavírus, o Governo do Estado encaminhou aos municípios maranhenses orientações em relação ao gasto dos recursos recebidos. As recomendações foram encaminhadas via Secretaria de Estado da Saúde (SES) ao Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Maranhão, e consideram sugestões de ofício da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ).

O ofício da Secretaria de Estado da Saúde aos municípios maranhenses recomenda que sejam adotadas providências como abertura de conta específica para cada recurso público a ser recebido e o encaminhamento ao Ministério Público do Maranhão de informações acerca de recursos recebidos, com indicação do valor e dados bancários.

O secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, destaca o compromisso do Governo do Estado com a transparência. “Travamos diariamente uma batalha para realização de obras e ações para de enfrentamento desta pandemia. É importante destacar que estamos zelando pelo bom gasto e pela transparência no uso dos recursos públicos para combatermos a doença no Maranhão, uma postura que vem sendo adotada desde o início da gestão do governador Flávio Dino”, ressalta o secretário.

As recomendações da SES aos municípios seguem as orientações da Procuradoria-Geral de Justiça para garantir a transparência nos gastos com as ações de combate e prevenção da Covid-19 no estado. 

“A transparência é fundamental e ganha força no período do Covid-19 que, por um lado precisa de ações mais ágeis do poder público e, por outro, com uma transparência mais eficaz, específica desses recursos, para que os órgãos de controle e o próprio cidadão possam acompanhar remotamente os valores recebidos e a forma de sua utilização, afinal flexibilização na contratação não significa ausência de monitoramento”, diz trecho do documento da Procuradoria-Geral de Justiça.

Informação: MA.gov