No Maranhão, o número de MEIs registrados já chegou a casa dos 118 mil com concentração maior na capital e Imperatriz.

O Microempreendedor Individual (MEI), figura jurídica criada há pouco mais de 10 anos e considerada a maior política pública de formalização da economia existente no mundo, alcançou uma nova marca histórica. A empresária baiana, Géssica Cristina, do município de Chorrochó, tornou-se o MEI de número 10 milhões. O Mercadinho Estrela, negócio criado por Géssica, se une a um universo de outros empreendimentos que têm contribuído com o aquecimento da economia, redução do desemprego, aumento da arrecadação e combate à informalidade. No Maranhão, o número de MEI’s já chegou á casa dos 118 mil.

O MEI nasceu para incentivar a formalização de pequenos negócios e de trabalhadores autônomos como vendedores, doceiros, manicures, cabeleireiros, eletricistas, entre outros, a um baixo custo. Podem aderir ao programa os negócios que faturam até R$ 81 mil por ano (ou R$ 6,7 mil por mês) e têm no máximo um funcionário. Com a criação dessa figura jurídica, profissionais que trabalhavam de forma autônoma e informal puderam regularizar sua situação, passaram a ter um novo status no mercado e direitos que, em muitos casos, até então estavam fora de sua realidade. O registro dos MEI’s é gratuito, é feito online, no Portal do Empreendedor, cujo endereço eletrônico é www.portaldoempreendedor.gov.br.

O presidente do Sebrae, Carlos Melles, destaca que o MEI deu a milhões de autônomos do país o direito a uma cidadania empresarial. “Com o MEI, esses milhões de brasileiros puderam se tornar empreendedores. Desse modo, o microempreendedor individual tornou-se a maior porta de entrada para a atividade empreendedora no Brasil”, comenta Melles, que foi relator, quando deputado federal, do Projeto de Lei que criou o MEI.

MARANHÃO

No Maranhão, segundo dados da Jucema há 118 mil MEI’s registrados e ativos no estado. No final do ano passado, havia pouco mais de 110 mil MEI’s registrados, o que indica que mais de 7,5 mil MEI’s foram registrados em 2020, um crescimento de 6% este ano. Maior concentração está em São Luís com 39,5 mil MEI’s registrados, e em Imperatriz, com 10,2 mil MEI’s registrados. O contingente de Microempreendedores Individuais nestes dois municípios somados representa mais de 42% do total de MEI’s registrados no estado.

De acordo com os dados do Governo Federal, contidos no Portal do Empreendedor, durante o período de isolamento social os empreendedores maranhenses não deixaram de registrar MEI’s: nos primeiros 45 dias de isolamento social foi registrado a abertura de 2782 novos MEI’s no estado, o que representa quase 40% de todas empresas deste porte abertas em 2020.

“Entendemos que estes números refletem o que está acontecendo no mercado. Alguns profissionais que estão ficando ociosos estão buscando alternativas de geração de renda e empreender como MEI é uma dessas saídas que os maranhenses têm buscado. O Sebrae no Maranhão tem entendido este momento e está oferecendo serviços e ferramentas específicos para estes empreendedores”, comentou diretor técnico da instituição, Mauro Borralho.

Para este momento, o Sebrae no Maranhão investiu no desenvolvimento de ferramentas digitais de atendimento a elaboração de e-books com orientação para MEIs e Micro e Pequenas Empresas (MPE), oferecimento de cursos, consultorias e palestras online para orientar os empresários como se adaptar aos tempos de pandemia e como preparar as empresas para o pós crise.

Uma das novas ferramentas lançadas pelo Sebrae durante o período de isolamento social são as consultorias online, prestadas de forma gratuita e individual, cujo objetivo é orientar os empreendedores no período de crise. Nas salas online de consultoria, os empreendedores maranhenses tem acesso a consultorias nos temas finanças, marketing e vendas, dúvidas trabalhistas, inovação e escuta diagnóstica – que recebe dúvidas gerais dos empreendedores nesse momento de crise. Para esta modalidade de atendimento online, os empresários interessados deverão entrar em contato com a Central de Relacionamento do Sebrae por telefone (0800 5700800 ou 98 9991-2335) e agendar o seu horário. Os atendimentos acontecerão das 8h às 12h e das 14h ás 18h.

“Além disso, estamos fazendo o Mutirão Digital, criando e oferecendo eventos virtuais, como é o caso do Sebrae Acelera Digital e das Lives que estamos fazendo no nosso perfil do Instagram, A Vitrine Digital, onde os empreendedores podem dar informações de seus empreendimentos para divulgarmos em nossas redes sociais. Estamos fazendo de tudo para apoiar os MEI’s e micro e pequenos negócios, que hoje representam cerca de 30% do PIB brasileiro, a preparar seus negócios para o novo mundo, mais digitalizado, que está surgindo com a pandemia do Covid-19”, completou Borralho.      

VANTAGENS DE SER MEI

O registro de MEI é gratuito e permite ao microempreendedor ter CNPJ, emitir notas fiscais, alugar máquinas de cartão e ter acesso a empréstimos (com juros mais baratos). Além disso, ele também poderá vender seus produtos, ou serviços, para o governo, além de ter acesso ao apoio técnico do Sebrae.

No Portal do Empreendedor, há quase 500 atividades listadas que podem ser exercidas por microempreendedores individuais. Entre elas, carreiras mais tradicionais, como cabeleireiros e açougueiros, algumas mais recentes, como "bikeboys", e outras exóticas, como comerciante de artigos eróticos, de perucas, humorista e contador de histórias.

Ao se cadastrar como MEI, o empresário é enquadrado no Simples Nacional – com tributação simplificada e menor do que as médias e grandes companhias – e fica isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL).

Atualmente, o custo mensal do registro é de R$ 49,90, que pode ser acrescido de R$ 1,00 se o ramo exercido for comércio ou indústria (ICMS), ou de R$ 5,00 em ISS, se for do ramo de serviços - totalizando R$ 54,90. Se o negócio envolver essas três atividades (comércio, indústria e serviços), o valor mensal é de R$ 55,90.

O MEI E A CRISE DO CORONAVÍRUS

De acordo com pesquisa realizada pelo Sebrae entre os dias 03 e 07 de abril, quase 90% dos Microempreendedores Individuais declararam ter sofrido uma redução no seu faturamento. Desse total, 78% atuam entre as atividades que tiveram seu funcionamento suspenso por determinação de decretos estaduais ou municipais. Mais de 60% dos entrevistados gostariam de receber auxílio temporário para poder sustentar suas famílias e 51% declararam que precisariam de empréstimos para manter o negócio operando. Ainda de acordo com o levantamento do Sebrae, 24% dos MEI’s já haviam tentado obter um empréstimo no sistema financeiro, mas 72% deles não conseguiram ter o crédito aprovado.

Nas últimas semanas, o governo federal anunciou um conjunto de medidas para apoiar esses empreendedores que estão sofrendo com a perda de consumidores ocasionada pela crise do novo coronavírus. Segundo dados do Sebrae, o Auxílio Emergencial de R$ 600, implementado pelo governo, deve atender a cerca de 3,6 milhões de MEI que estão contemplados no critério de renda (até 3 salários mínimos).

Outras Medidas que contemplam o MEI durante a crise

Adiamento DAS

Adiamento DASN

Aval para o crédito por meio do Fampe

Acesso ao crédito pelo Pronampe

Liberação do FGTS

Soluções do Sebrae para o MEI enfrentar a crise

Sebrae Acelera Digital

Aplicativo Sebrae, com dicas exclusivas para o MEI

Mercado Azul

Sebrae Respostas

Parceiro Magalu

Fampe

Conteúdos e orientações no portal

Cursos EAD gratuitos específico para o MEI enfrentar a crise

Confira alguns dos benefícios do MEI

Legalização das atividades desempenhadas

Contribuição de valor menor para a Previdência

Aposentadoria

Auxílio-doença

Auxílio-maternidade

Realização de empréstimos com taxa de juros reduzida

Facilidade na abertura de contas e obtenção de crédito

Emissão de notas fiscais

Possibilidade de contratação por outras empresas

Pagamento simplificado de tributos

Redução do número de impostos, com isenção dos federais

Informação: Agência Sebrae