A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA), em parceria com o Conselho Estadual de Meio Ambiente (CONSEMA) e o Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CONERH), estivera ativamente, no último final de semana, realizando ações na região dos Pequenos Lençóis Maranhenses. Nó sábado, 19, em Barreirinhas, aconteceu a eleição do Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental da Foz do Rio das Preguiças – Pequenos Lençóis – Região Lagunar Adjacente (Biênio 2020/2022) e no domingo, a Ação Interconselhos, na Praia do Barro Vermelho, em Paulino Neves.

Com a participação do CONSEMA e do CONERH, a SEMA promoveu, no último sábado (19), no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IFMA) – Campus Barreirinhas, a eleição do Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental da Foz do Rio das Preguiças – Pequenos Lençóis – Região Lagunar Adjacente (Biênio 2020/2022). As vagas para preenchimento relativas ao Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental da Foz do Rio das Preguiças – Pequenos Lençóis – Região Lagunar Adjacente foram distribuídas de modo a garantir a paridade entre Órgãos do Poder Público e Representantes da Sociedade Civil Organizada, Empresariado da Sociedade Civil, Povos e Comunidades Tradicionais.

“Fazer parte de uma região e além de representá-la nas reuniões dos Conselhos Estaduais, receber os conselheiros na nossa casa e dividir presencialmente com eles angústias e planejamentos estratégicos foi de um valor inestimável. Participar também da construção da Cartilha que fala sobre os resíduos e deixando como legado para acesso de todos é uma demonstração clara de que temos pessoas preocupadas em fazer ações que perpetuem. Todos os envolvidos estão de parabéns” destacou Irene Aguiar, conselheira do CONERH e representante do Sindicato dos Pescadores e Agricultores Povoado Canto dos Lençóis, Barreirinhas.

Além da necessidade de proteção natural, a Área de Proteção Ambiental da Foz do Rio das Preguiças – Pequenos Lençóis – Região Lagunar Adjacente demandam uma atenção especial, uma vez que sofrem constantemente com a problemática dos resíduos sólidos destinados de forma imprudente pelos turistas, além de serem o destino final de uma enorme quantidade de lixo que chegam de todas as partes do mundo após caírem em correntes marítimas.

A Ação Interconselhos

Ainda sensíveis a esse problema, os órgãos superiores da política ambiental promoveram ação de coleta de resíduos sólidos na Praia de Barro Vermelho, no município de Paulino Neves. Ao todo, foram coletados 114 sacos (com capacidade para 100 litros/cada) e, entre os resíduos, os mais com maior incidência foram cordas de pescaria e plástico, totalizando 840 quilos de resíduos.

Para Cláudio Alencar, conselheiro do CONSEMA e promotor de justiça de Defesa do Meio Ambiente (8⁰ Promotoria Especializada), “foi uma experiência muito boa neste fim de semana na Ação Interconselhos. Primeiro, acompanhando a conferência deliberativa do CONEPEQ, onde ouvimos as pessoas da comunidade, permitindo um diagnóstico de coletivos dessa espécie. No dia seguinte, visitando a praia do Barro Vermelho em Paulino Neves, pudemos vivenciar o grave drama dos resíduos sólidos. Numa praia distante, com baixa densidade populacional, há um acúmulo de lixo significativo vindo de vários locais do mundo por correntes marítimas. Nossa ação, reunindo os conselheiros do CONSEMA e CONERH, foi muito produtiva. Permitiu uma verificação dessa realidade, gerando, inclusive, necessidade de ações de educação ambiental com relação aos principais tipos de lixo encontrados. Parabéns a todos os envolvidos”, afirmou.

Para além da Ação, os conselhos disponibilizam para a comunidade maranhense uma cartilha sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos, trazendo de forma objetiva e, clara, os objetivos, instrumentos da lei e incentivando a aplicação de atitudes sustentáveis.

Cartilha “A Política Nacional de Resíduos Sólidos” Baixar

Já Marcelo Bueno, conselheiro CONSEMA e representante do Sindicato dos Produtores Rurais de Balsas (SINDIBALSAS), comentou que ” foi satisfatório e preocupante. Satisfatório pela participação popular e a aproximação da gestão estadual com a municipal. Tanto na eleição do conselho, quanto na ação de Limpeza. A parte preocupante, que nos faz refletir e enfatizar a necessidade de mudança das nossas atitudes em relação ao consumo, foi a quantidade impressionante de resíduos naquela área. Sabemos que em sua maioria os resíduos são trazidos pela maré e que necessita de alguma forma trabalhado sua redução”, finalizou.

Apoiadores da Ação: JC Ambiental, Aprosoja, FIEMA, Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Paulino Neves, IFMA – Campus Barreirinhas

SAIBA MAIS:

A Área de Proteção Ambiental (APA) da foz do Rio das Preguiças – Pequenos Lençóis – Região Lagunar Adjacente é uma Unidade de Conservação (UC) estadual criada pelo Decreto nº11. 899 de 1 de junho de 1991, com o objetivo de proteger um conjunto formações vegetais diversificados (dunas, restingas, manguezais, renque buritis), além de lagoas e matas ciliares com rica biota local e regional representada por uma fauna de espécies raras. De uso sustentável, possui aproximadamente 269.684 hectares, e está inserida em uma zona de transição entre os biomas Cerrado e Caatinga, Costeiro e Marinho, abrangendo os municípios de Água Doce do Maranhão, Araioses, Barreirinhas, Paulino Neves e Tutóia, além das 3 (três) milhas náuticas ou 5,5 km além da linha de costa.

SOBRE O CONSEMA

O Conselho Estadual de Meio Ambiente do Maranhão (CONSEMA), instituído pela Lei nº 5.405 de 1992, é um órgão superior colegiado tendo por finalidade principal a execução da Política Estadual de Meio Ambiente, ou seja, o controle e fiscalização da utilização exploração dos recursos naturais, bem como a recuperação e melhoria do meio ambiente, podendo adotar medidas, nas diferentes áreas de ação pública e junto ao setor privado, para manter e promover o equilíbrio ecológico e a melhoria da qualidade ambiental, prevenindo e recuperando a degradação em todas as suas formas e impedindo Impactos ambientais negativos, além de promover a educação ambiental e a conscientização pública para a preservação, conservação, recuperação e melhoria do meio ambiente.

SOBRE O CONERH

O Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CONERH), como órgão superior do Sistema Estadual de Gerenciamento Integrado de Recursos Hídricos, instituído pela Lei Estadual 8.149 de 2004, tem como finalidade atuar na defesa e proteção dos recursos hídricos, incluindo a gestão do uso e da ocupação do solo urbano e a de coleta, execução de instrumentos de governança, tratamento e disposição de resíduos sólidos e líquidos.

SOBRE A SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE RESÍDUOS DA SEMA

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA), por meio da Superintendência de Gestão de Resíduos, setor responsável pelo controle da geração de resíduos, padrões e proteção contra poluição, tem por finalidade fomentar a adoção de práticas como estratégia de redução da degradação ambiental no Estado do Maranhão, bem como desenvolver ações articuladas nas várias esferas de governo e com os diversos segmentos da sociedade para a gestão integrada de resíduos sólidos no Maranhão.

SOBRE OS CONSELHOS GESTORES

Toda Unidade de Conservação deve ter um conselho gestor, que tem como função auxiliar o chefe da UC na sua gestão, e integrá-la à população e às ações realizadas em seu entorno. O conselho gestor deve ter a representação de órgãos públicos, tanto da área ambiental como de áreas afins (pesquisa científica, educação, defesa nacional, cultura, turismo, paisagem, arquitetura, arqueologia e povos indígenas e assentamentos agrícolas), e da sociedade civil, como a população residente e do entorno, população tradicional, povos indígenas, proprietários de imóveis no interior da UC, trabalhadores e setor privado atuantes na região, comunidade científica e organizações não-governamentais com atuação comprovada na região.

Os Conselhos Gestores em geral são consultivos, mas podem ser deliberativos, como é o caso das Reservas Extrativistas e das Reservas de Desenvolvimento Sustentável. Essas últimas UC abrigam populações tradicionais, e por isso o Conselho Gestor tem a competência para aprovar determinadas ações empregadas na unidade.

O Conselho Gestor em uma Unidade de Conservação garante a participação de vários atores na elaboração e aplicação dos instrumentos de gestão ambiental dessas regiões.

Informação: Sema.MA