A Assembleia aprovou a MP 339/2021, na sessão plenária de quarta-feira (3), que institui, no âmbito do programa "Nosso Centro", o benefício "Aluguel no Centro". O objetivo é estimular a habitação na região central de São Luís, por meio da concessão de benefício no valor de 80% do aluguel do imóvel. A matéria foi encaminhada à promulgação pelo presidente da Assembleia, deputado Othelino Neto (PCdoB), que presidiu a sessão plenária.

A ação “Aluguel no Centro” integra o programa “Nosso Centro” , desenvolvido pelo Governo do Estado desde 2019 e que tem por objetivo  tornar o centro de São Luís referência em inovação e desenvolvimento sustentável e, ao mesmo tempo, preservar seu valor histórico e cultural.

A MP dispõe que “o aluguel no Centro” é destinado a servidores públicos do Maranhão, da União e dos municípios da Grande São Luís, bem como a empreendedores individuais.

Os beneficiários serão escolhidos mediante editais, conforme critérios estabelecidos na MP 339/2021. O prazo de concessão do benefício não poderá exceder cinco anos.  A escolha dos imóveis será feita mediante credenciamento na Secretaria de Estado de Governo (Segov).

Justificativa

Na Mensagem Governamental que encaminha a matéria à Assembleia, o governador Flávio Dino (PCdoB) diz que a iniciativa faz parte das estratégias de ação do programa "Nosso Centro", que conta com cinco polos de atuação, quais sejam: Polo Habitacional, Cultural, Turístico e de Lazer, Comercial e Gastronômico e Institucional.

“O polo Habitacional tem por objetivos específicos incentivar a instalação de novas moradias na região central da cidade de São Luís, bem como a permanência das já existentes e melhorar as condições habitabilidade do Centro. O benefício “Aluguel no Centro” intenciona reduzir vazios urbanos na região central, por meio da concessão de apoio à locação de imóveis localizados na região. O apoio consiste na concessão do valor de 80% do aluguel do imóvel”, esclarece o governador.

Informação: Assembleia Legislativa