Elaborado em parceria com a FIEMA e mais de 100 entidades do setor produtivo, documento lançado elenca propostas urgentes para a melhora do ambiente de negócios e a economia do país 

BRASÍLIA - A Confederação Nacional da Indústria (CNI) apresentou, na última terça-feira (23/03), a edição de 2021 da Agenda Legislativa da Indústria, documento construído a partir da contribuição de 110 entidades representativas do setor produtivo, incluindo a Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (FIEMA). 

Contendo 140 proposições, dos quais 14 estão incluídos entre as prioridades da Pauta Mínima, o documento aponta os projetos considerados fundamentais para a melhora do ambiente de negócios do país e caminhos para que o Brasil alcance um desenvolvimento econômico e social sustentável. 

“A pandemia da Covid-19 gerou a necessidade de união de todos os brasileiros em favor da saúde e do sustento dos trabalhadores e de suas famílias e, mais que nunca, precisamos adotar medidas que não só facilitem, mas também estimulem a recuperação dos empregos e o crescimento da economia”, afirma Robson Andrade, presidente da CNI. “Nesse cenário, de recuo do PIB e de elevado índice de desemprego, a Agenda Legislativa da Indústria ganha ainda mais relevância”, acrescenta. 

Pela primeira vez, em mais de duas décadas, todo o processo de debate e de elaboração da Agenda Legislativa da Indústria ocorreu de forma virtual. Esta edição registrou um recorde no engajamento de dirigentes industriais e de entidades da base. O Seminário RedIndústria, etapa importante do processo realizada em fevereiro, contou com a participação de 388 representantes do setor, um crescimento de 38% em relação à edição de 2020. 

O vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão, Cláudio Azevedo,  que participou da elaboração das propostas da Agenda Legislativa da Indústria 2021 destaca que o documento propõem avanços para estimular a inciativa privada, com o objetivo de reforçar a urgência de se promover mudanças que melhorem o ambiente de negócios e ajudem na recuperação da confiança do setor privado. “As propostas oferecem ao Congresso Nacional um norte para eliminar entraves históricos ao crescimento da economia, como a excessiva burocracia e a complexidade do sistema tributário. Muitas das proposições que a Agenda Legislativa 2021 defende estão em estágio avançado de tramitação e, caso sejam aprovadas, terão impacto sensível na capacidade de o Brasil ser mais competitivo”, afirmou Azevedo  

De acordo com o presidente da FIEMA, Edilson Baldez, a Agenda Legislativa da Indústria é o documento que serve de base para a indústria dialogar de forma clara, transparente, republicana e permanente com o Congresso Nacional. “Ela funciona como um mapa das prioridades que o Brasil precisa seguir para retomar o caminho do desenvolvimento econômico e social em tempos tão complexos como os atuais”, explica Baldez. 

Na avaliação da CNI, 2021 é um ano estratégico para as pautas avançarem já que não haverá eleições no país e os parlamentares podem concentrar esforços em promover ajustes que aumentem melhorem o ambiente de negócios, garantam a sobrevivência das empresas e estimulem a geração de empregos no país. 

Agenda Legislativa contribui desde 1996 para melhorar ambiente de negócios do país - Desde a primeira edição da Agenda Legislativa da Indústria, em 1996, 16.283 propostas de interesse foram analisadas, sendo 1.380 destacadas com alta de relevância para a indústria. Até hoje, 180 propostas se tornaram lei, sendo que 77% de forma convergente com as sugestões do setor produtivo. Entre as principais conquistas alcançadas, destacam-se a recente aprovação da Nova Lei do Gás, as reformas da Previdência Social (1999 e 2019), a adesão do Brasil ao Protocolo de Madri (2019), a Reforma Trabalhista e a Regulamentação da Terceirização (2017), e a Lei de Propriedade Industrial (1996). 

Informação: Fiema