As medidas adiaram o recolhimento do Simples Nacional e do ICMS e criaram auxílios emergenciais para setores econômicos muito afetados com medidas restritivas de enfrentamento à crise sanitária. O Sebrae organizou mutirões digitais para orientar empreendedores beneficiados.

Desde o fim de março, os governos federal e estadual tem anunciado uma série de novas medidas para ajudar as micro e pequenas empresas (MPE) maranhenses a superar as dificuldades geradas pela necessidade de restringir a interação social entre os consumidores como forma de combater a proliferação do vírus do Covid-19. Entre as medidas está o adiamento do recolhimento de tributos e a publicação de auxílios emergenciais para os segmentos mais afetados.

A série de anúncios começou no último dia 24 de março quando o Conselho Gestor do Simples Nacional (CGSN) adiou o recolhimento dos tributos devidos entre março e maio, e o fracionamento do recolhimento em duas quotas iguais que iriam de junho a novembro. Benefício idêntico foi concedido pelo governo estadual para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e serviços (ICMS), seguindo o mesmo método.

A decisão do CGSN abrange mais de 17 milhões de Micro e Pequenas Empresas (MPEs) e Microempreendedores Individuais (MEI) em todo país. No Maranhão, cerca de 130 mil MPEs e MEIs serão beneficiadas pela medida e pelo adiamento do recolhimento do ICMS.

Ainda há o auxílio emergencial anunciado para as empresas que prestam serviços  de Transporte Coletivo de Fretamento e Turismo de Passageiros, cujo valor é de R$ 1 mil. Para ser elegível ao benefício, a empresa deverá estar inscrita no  Cadastur (Cadastro dos Prestadores de Serviços no Turismo) até o dia 29 de março de 2021, além de possuir inscrição ativa na Agência Estadual de Mobilidade Urbana (MOB), na categoria de Transporte Coletivo de Fretamento e Turismo de Passageiros e possuir conta corrente de titularidade da empresa habilitada, não sendo aceitas contas do tipo poupança, nem de titularidade diversa do beneficiário.

O credenciamento para este benefício começou na última segunda-feira (5), via plataforma online no endereço https://auxilio.turismo.ma.gov.br. A previsão é que este benefício seja creditado em 15 de abril.

“Os empresários devem ficar atentos aos dispositivos que falam do acesso e prazos contidos na resolução do CGSN e do governo estadual. Num momento como esse qualquer benefício é muito bem vindo para o enfrentamento dos efeitos econômicos da crise do covid-19”, comentou a analista do Sebrae, Marize Abdalla.

ATENDIMENTO

O Sebrae no Maranhão está com seus canais de atendimento preparados para auxiliar o empresário maranhense a se organizar para acessar os benefícios anunciados pelos governos federal e estadual para enfrentamento dos efeitos econômicos da crise gerada pela pandemia de covid-19.

Segundo Marize Abdalla, os canais remotos de atendimento estão à disposição para tirar dúvidas. “O nosso atendimento remoto funciona 24h, todos os dias da semana, por meio da Central de Atendimento e Relacionamento, seja por ligação de voz ou mensagem de WhatsApp no 0800 570 0800. Ao fazer contato, o empreendedor pode agendar um consultoria virtual ou escuta diagnostica com um de nossos consultores para tirar dúvidas sobre todos os auxílios oferecidos às MPEs maranhenses ”, informou a analista.

TRABALHADORES

Além dos benefícios anunciados para empresas, ainda há os auxílios emergenciais para trabalhadores dos segmentos de turismo, cultura, transporte e eventos, porém estes são para pessoas físicas. As regras foram estabelecidas em quatro editais, lançados pelas secretarias estaduais de Turismo (SETUR) e Cultura (Secma), e da MOB.

Os trabalhadores dos segmentos de eventos - produtores/promotores de eventos; cerimonialistas; garçons, garçonetes; barman, barwoman e bartender; decoradores e floristas; boleiras(os), doceiras(os) e cozinheiras(os); fotógrafos; membros da produção técnica e DJ’s - e profissionais da área da cultura foram beneficiados por dois editais da Secretaria Estadual de Cultura do Maranhão (Secma) que podem ser acessados nos endereços eletrônicos: https://auxilio.cultura.ma.gov.br/ e https://cultura.ma.gov.br/?page_id=2651#.YGyzrtJKhdi .      

Já edital com as regras para profissionais de turismo - guias de turismo – pode ser acessado no endereço eletrônico: https://www.turismo.ma.gov.br/files/2021/04/EDITAL-001.2021-e-002.2021-Auxilio-emergencial-SETUR-para-Guias-de-turismo-e-Transportes-turisticos-abril-2021-1.pdf

O edital para profissionais de transporte – mototaxistas, taxistas e motoristas de app – prevê auxilio por dois meses, com valores que variam de R$ 60 a R$ 300 dependendo do porte da cidade onde residem e do tipo de veículo com que trabalham. O edital com as regras pode ser acessado no endereço eletrônico: http://auxilio.mob.ma.gov.br/ .

Informação: Sebrae -MA