A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA), juntamente com a consultoria Bio Teia Estudos Ambientais, têm avançado na elaboração do Plano de Manejo do Parque Estadual Marinho (PEM) do Parcel de Manuel Luís com a entrega do ‘Plano de Trabalho’ e o ‘Diagnóstico de dados secundários’, além da realização de expedições para o local e incursão para as ilhas localizadas ao norte do arquipélago de Maiaú, nas Reentrâncias Maranhenses, para a realização de entrevistas com moradores que conhecem aspectos relativos ao histórico e uso do território da Unidade de Conservação (UC).

Desde julho de 2020, o Plano de Manejo do PEM do Parcel de Manuel Luís vem sendo elaborado pela consultoria Bio Teia, sob a coordenação da Bióloga Fabiana Dallacorte, utilizando recursos do Projeto GEF Mar, gerido financeiramente pelo Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio). O processo de elaboração do documento vem sendo acompanhado pela Comissão de Monitoramento e Avaliação – CMA do Plano, instituída pela SEMA, através da Portaria nº 0120, de 18 de agosto de 2020.

O Plano de Manejo consistirá em um documento técnico, no qual, com fundamento nos objetivos gerais e no diagnóstico socioambiental da UC, serão estabelecidos o zoneamento e as normas que devem presidir o uso da área e o manejo dos seus recursos naturais, inclusive a definição das demais ações necessárias à adequada gestão da unidade, especialmente aquelas relacionadas à proteção, monitoramento, uso público, gestão participativa, entre outras. O Plano é uma parceria com o projeto Áreas Marinhas e Costeiras Protegidas (GEF Mar).

Em dezembro de 2020, foi realizada a Oficina de Gestores do Território, com o objetivo de identificar, junto a instituições da Administração Pública Municipal, Estadual e Federal, atuantes na região costeira e marinha onde está situada a unidade de conservação, ações presentes e futuras que podem estar relacionadas ao PEM do Parcel de Manuel Luís. Já em abril de 2021, no período de 06 a 24, foram realizadas expedições de diagnóstico primário para a elaboração do Plano de Manejo do PEM do Parcel de Manuel Luís. 

Os trabalhos tiveram como objetivo possibilitar a caracterização da área através de levantamentos fitoplanctônicos e zooplanctônicos, recifes coralíneos e outros organismos bentônicos e nectônicos, a criação de listas de espécies ocorrentes, com a indicação de bioindicadoras e espécies-chaves, além de descrever os dados físicos da unidade, como temperatura, turbidez, batimetria, corrente e salinidade, assim como identificar, registrar e descrever os naufrágios existentes na UC.

Por meio dos resultados das expedições, juntamente com a caracterização da formação geológica do Parque, socioeconômica, cultural e histórica da região de entorno, incluindo a visão das comunidades sobre o PEM do Parcel de Manuel Luís e os grupos de interesse que possuem ou poderão ter relação com a UC, será possível obter o diagnóstico atual e geral sobre a unidade e fornecer subsídios para o seu planejamento. Antes da finalização do Plano de Manejo, prevê-se, ainda, a realização de uma oficina com pesquisadores da UC e uma oficina de validação do planejamento com o Conselho Consultivo da área protegida.

Relevância

Em 2012, o PEM do Parcel de Manuel Luís foi reconhecido pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) como Área Marinha Ecologicamente ou Biologicamente Significante, por meio da decisão XI/17, da 11ª Conferência das Partes da Convenção de Diversidade Biológica (CDB), realizada em Hyderabad, Índia. A grande importância da sua biodiversidade fez com que essa UC integre uma das 18 áreas prioritárias para conservação marinha no Brasil, além de ser uma das 30 unidades de conservação brasileiras apoiadas pelo Projeto GEF Mar.

Informação: Sema.MA