No mês em que se comemora o Dia Nacional da Agroecologia, lei municipal aprovada reforça o combate à violência contra à mulher por meio de ações educativas nas escolas do município de Lago do Junco-MA. A lei nº 82/2021 instituiu a “Semana Municipal de Ações voltadas à Lei Maria da Penha nas escolas públicas do município”.  Esta é uma conquista do GT de Mulheres da Rede de Agroecologia do Maranhão (Rama) que teve solicitação atendida pelo vereador Ronaldo Sousa, autor da lei aprovada pela Câmara de Vereadores e sancionada pela prefeita do município, Maria Edina Alves Fontes.

Em 2020, em conjunto com a Associação Comunitária de Educação em Saúde e Agricultura (Acesa) e o GT de Mulheres da Rama e apoio do Fundo de Ações Urgentes da América Latina e Caribe, a organização lançou a campanha “Com violência doméstica não há agroecologia” e também o “Diagnóstico da Violência sofrida por Mulheres Rurais no Maranhão”. Iniciativas que visam conscientizar e alertar sobre a violência sofrida por mulheres camponesas no estado.

Para Arlete Alves de Sousa, da Avesol (Associação Vencer Juntos em Economia Solidária) e do GT de mulheres da Rama, as ações educativas nas escolas são importantes para o combate à violência contra a mulher. “A violência é algo cultural. Trabalhar o tema dentro das escolas com educação das crianças é importante para mostrar que existe uma lei que protege as mulheres e que a violência é um crime”, observa.

A Semana Municipal de Ações voltadas à Lei Maria da Penha visa conscientizar os estudantes sobre a prevenção e combate a atos de violência contra a mulher e a importância da Lei Maria da Penha. As escolas deverão realizar atividades educativas como palestras, debates e outras para promover conhecimento e conscientização. As ações serão realizadas anualmente na segunda semana de agosto, mês de referência à criação da Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340, de 07/08/2006).

Para o autor da lei, o vereador Ronaldo Sousa, é inadmissível no século XXI, viver em uma sociedade em que mulheres são inferiorizadas, ignoradas, agredidas, violentadas e tidas como seres sem os mesmos direitos dos homens. “É importante conscientizar os alunos das escolas públicas a não praticarem a violência dentro de sua casa e tampouco contra as mulheres, abordando o tema de forma responsável”, disse Ronaldo Silva.

De acordo com o diagnóstico produzido pela Rama e Acesa, as mulheres rurais do Maranhão sofrem violência dentro e fora de casa. De um lado, a violência doméstica, muitas vezes silenciada pelo medo. Do outro, as ameaças de fazendeiros e empresas que as impedem de obter os recursos naturais para a sua sobrevivência. Isso tudo ocorre em um ambiente onde não existem delegacias especializadas.

Informação: Inspirar Inovação e Comunicação