segunda-feira, 27 de dezembro de 2021

SENAI e o SESI podem financiar a educação profissional com recursos do Fundeb 

SÃO LUÍS - A Câmara dos Deputados aprovou projeto de Lei 13.935/19relatado pelo deputado federal maranhense Gastão Vieira que permite as entidades do Sistema S (por exemplo SESI e SENAI) fazerem parcerias com Estados e municípios para ofertarem vagas de educação básica e profissional com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).  

O deputado Gastão Vieira receberá uma homenagem nesta terça-feira (dia 28), da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (FIEMA), pela aprovação do seu substitutivo na Câmara Federal, que permitirá o SENAI e o SESI financiarem a educação profissional com recursos do Fundeb. 

O texto aprovado é o substitutivo do relator, do deputado Gastão Vieira que também autoriza o uso de recursos do Fundeb para o pagamento de remuneração a psicólogos e assistentes sociais atuantes nas escolas, conforme prevê a Lei 13.935/19. Para isso, os estados, o Distrito Federal e os municípios deverão usar parte dos 30% do fundo não vinculados aos salários dos profissionais da educação. 

O relatório do deputado maranhense também adia para 2024 a definição de novos índices para rateio dos recursos do Fundeb quanto ao valor anual por aluno entre etapas, modalidades, duração da jornada e tipos de estabelecimento de ensino. 

Informação: Fiema 

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