A gratuidade no despacho de bagagens, aprovada no Senado, vai impactar no valor das tarifas, segundo associação

A Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) criticou a decisão do Senado de aprovar a medida provisória (MP) que flexibiliza regras para o setor aéreo. Conhecida como “MP do Voo Simples”, ela prevê a gratuidade no despacho de bagagens de até 23 quilos em voos nacionais e de 30 quilos em viagens internacionais. Isso deve provocar mudanças no preço da passagem.

A Abear considerou um “retrocesso que desalinha o país das melhores práticas internacionais para reduzir custos e juntamente com a liberação ao capital estrangeiro estimular a competitividade”, informou em comunicado, divulgado na quarta-feira 18.

A entidade ressaltou que não existe bagagem gratuita e que o passageiro “pagará essa conta”, porque o custo do despacho será diluído em todos os bilhetes, como acontecia anteriormente.

A associação lembrou que os custos são dolarizados e enfatizou que a volta da franquia obrigatória do despacho de bagagem também deverá afastar o interesse das empresas aéreas low cost de operar no país.

Já a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste) explicou que o pagamento do despacho de bagagem, que acontece desde julho de 2017, estava condicionado a uma contribuição para diminuir os preços das passagens, o que não ocorreu.

Segundo a Proteste, não só as passagens continuaram aumentando, como agora as taxas para despacho de bagagem estão maiores também.

MP do Voo Simples

A MP do Voo Simples, aprovada na terça-feira 17 pelo Senado, também simplifica o licenciamento das aeronaves, facilita a criação de novas companhias aéreas, democratiza o espaço aéreo e prepara o Brasil para acordos internacionais que admitem o chamado céu livre.

Com alterações no texto original da MP, a matéria, com validade até 1° de junho, volta para a análise da Câmara dos Deputados. Após esse processo, o texto seguirá para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Informação: Revista Oeste