A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA), por meio da Superintendência de Biodiversidade e Áreas Protegidas, realizou entre os dias 22 e 26 a eleição dos representantes comunitários para o Conselho Consultivo do Parque Estadual de Mirador (CONPEM), biênio 2023-2025.

Participaram da votação 158 pessoas de 46 comunidades que elegeram um conselheiro titular e um suplente nas 4 grandes regiões do PEM (Posto da Geraldina, Posto Zé Miguel, Posto do Mel e região do Posto dos Mosquitos), com um total de 8 comunitários eleitos. Ao total o conselho é composto por 24 instituições, sendo 12 destinadas ao poder público e 12 à sociedade civil.

Estiveram presentes na eleição os conselheiros representantes da Sedihpop, STTR de São Raimundo das Mangabeiras e Loreto, FETAEMA, Cáritas Diocesana de Balsas e Prefeitura de Mirador.

Os conselhos consultivos de Unidades de Conservação são instâncias fundamentais para a integração entre diferentes instituições do poder público e da sociedade civil organizada. O objetivo é implementar o Plano de Manejo da Unidade de Conservação e desenvolver ações voltadas à educação ambiental, fiscalização, pesquisa e monitoramento dos recursos naturais.

Para a superintendente de Biodiversidade e Áreas Protegidas da SEMA, Laís Rego, a eleição dos comunitários foi um passo decisivo. “O Conselho foi criado desde 2023 e agora estamos finalizando a composição quando os comunitários se sentiram à vontade para participar do processo, então é um momento de fundamental importância para a comunidade que mora dentro do Parque e está participando efetivamente da gestão”, afirmou.

As ações que a SEMA vem desenvolvendo no Parque Estadual de Mirador fazem parte do Programa Copaíbas - Comunidades Tradicionais, Povos Indígenas e Áreas Protegidas nos Biomas Amazônia e Cerrado. O programa Copaíbas é uma iniciativa gerenciada pelo Funbio e executada com recursos da Iniciativa Internacional do Clima e Florestas da Noruega (NICFI), por meio do Ministério das Relações Exteriores da Noruega.

Seu Manoel de Oliveira, eleito representante da comunidade falou da importância do Conselho para os moradores do Parque. “Espero que o Conselho execute as leis deixando o parque verde e cuidando da nossa área, da área ocupada pelos moradores”.

Leidimar Silva de Jesus, nascida e criada dentro do Parque, disse que o Conselho trouxe o conhecimento que eles precisavam e não sabiam.

“O Parque de Mirador foi criado em 1980 e desde essa época ainda não tinha sido formado o Conselho Consultivo. O Conselho é a garantia da gestão participativa e que vai ajudar na administração da área protegida. No ano passado, quando foi formado o Conselho, as comunidades não se sentiram confortáveis em participar, então um ano depois, após o trabalho desenvolvido pela SEMA, suas Superintendências e parceiros, hoje conseguimos, é um momento histórico que garante a gestão participativa desta unidade de conservação de importância nacional”, comentou Luann Costa, Supervisor das Unidades de Conservação da SEMA.

O Conselho Consultivo do Parque Estadual de Mirador foi criado por meio da Portaria SEMA n.º 25, de 18 de janeiro de 2023, sendo a instância colegiada que tem a função de tratar de temas afetos à unidade de conservação, de modo a subsidiar a tomada de decisão pelo órgão gestor e apoiar as ações de implementação da área protegida.

Informação: Sema MA