O incentivo à geração de fontes alternativas de energia é objeto de três emendas à Medida Provisória nº 677, que autoriza a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco a participar do Fundo de Energia do Nordeste (FEN), com o objetivo de prover recursos para a implementação de empreendimentos de energia elétrica. As emendas, apresentadas nesta segunda-feira (29) pelo senador Roberto Rocha (PSB-MA), propõem condições mais favoráveis para os pequenos geradores de energia e o uso de parte dos recursos do novo fundo para estimular o desenvolvimento de projetos da chamada energia limpa.

Umas das propostas é que no mínimo 5% dos recursos do FEN sejam aplicados no financiamento de fontes renováveis de energia elétrica, como fontes eólicas, termossolar, fotovoltaica, pequenas centrais hidrelétricas, biogás, maremotriz, ondomotriz, hidrogênio e biomassa. “O Brasil tem um enorme potencial para diversificar suas fontes de energia e produzir energia renovável. Isso é bom para o meio ambiente e também para a geração de emprego e renda”, argumenta Roberto Rocha.

O senador também propôs, via emenda, que outros 5% sejam aplicados no financiamento para aquisição e instalação de equipamentos destinados às micro e minigeração distribuída, que permitem aos consumidores de energia elétrica descontar no consumo o que foi fornecido à rede distribuidora a partir de centrais geradoras com potência de até 1MW e de fontes sustentáveis. Esse modelo de compensação permite que o consumidor tenha descontos na conta de energia elétrica e chegue mesmo a ter crédito com a distribuidora. O sistema ainda é incipiente no Brasil, principalmente em razão do custo inicial de instalação dos equipamentos, que pode ser superior a R$ 10 mil e do pouco incentivo. “Com a abertura de linhas de crédito, essa barreira pode começar ser superada”, defende o senador.

A terceira emenda à MP estabelece a criação de condições mais favoráveis à constituição de empreendimentos de geração de energia elétrica limitados a 150 MWh.