O Governo do Estado, por meio da  Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais do Maranhão (SEMA), realiza nos dias 16 e 17 de junho, próximo, no Campus Universitário da UFMA,  na cidade de Codó (MA),  o I Fórum Estadual sobre Criação e Fortalecimento dos Comitês  de Bacia Hidrográfica no Maranhão.

O evento  em questão,  foi  instituído este ano através de Portaria/SEMA e tem o objetivo de discutir e fomentar o funcionamento dos Comitês de Bacia Hidrográfica existentes no estado, de  maneira  a engajar os diversos sujeitos sociais importantes no processo, além de fortalecer o Sistema de Gerenciamento Integrado dos Recursos Hídricos.

A gestão descentralizada dos recursos hídricos tem a finalidade de legitimar o envolvimento da sociedade nas decisões relativas ao uso da água de maneira sustentável. Esse tipo de gerenciamento consiste em um dos fundamentos da Política e Recursos Hídricos do Brasil, devendo ser compartilhadas por representantes do poder público, usuários de água e entidades da sociedade civil.

No Estado do Maranhão, a implementação da Política Estadual de Recursos Hídricos - PERH pode ser considerada recente, levando-se em conta que esta Legislação foi criada em 2004. Entretanto, a gestão das águas vem avançando no Estado, através dos esforços  de instalar os instrumentos da política, e por meio da criação dos comitês de bacia  hidrográfica  (CBH do Munin e CBH Mearim).

Diante destas explicações e entendendo-se que os comitês de bacia são órgãos normativos, consultivos e deliberativos do Sistema Estadual de Gerenciamento Integrado de Recursos Hídricos, com uma atenção toda especial  para a conservação dos mananciais do Estado.

O I Fórum Estadual sobre Criação e Fortalecimento dos Comitês de Bacia Hidrográfica do Maranhão pretende desenvolver ações com diferentes sujeitos sociais, tais como sociedade civil, usuários de águas e o poder público, contribuindo assim, para a gestão Integrada dos Recursos Hídricos (GIRH). O evento tem como principais apoiadores, o CONERH , CBH do Munin, CBH do Mearim, Prefeitura Municipal de Codó e Assembléia Legislativa do Maranhão (Alema).

Metodologia de Discussões e Produtos Esperados do Evento

Levando em consideração os objetivos gerais e específicos do evento, bem como a fase de vida dos Comitês já formados e as peculiaridades das regiões trabalhadas nos Comitês em formação, a programação do evento, montada a partir de experiências da SEMA, CONERH e CBHS do Rio Munim e do Rio Mearim, contará com Palestras de Renomados Palestrantes do Cenário Nacional de CBHs, Painéis , Mesas‐Redondas para discussão dos principais temas apresentados e culminará em Oficinas divididas por bacias hidrográficas e fases de formação, no seguinte contexto: Avanços e desafios dos CBHs; Soluções para fortalecera gestão de recursos humanos;. Processo de criação de CBHs estaduais; Juventude de recursos hídricos; Comitê de bacia  hidrográfica federal – CBH Parnaíba.