MINISTÉRIO DA CULTURA - INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL

CARTA ABERTA DOS SERVIDORES DO IPHAN/MA

Aos 07 dias do mês de junho de 2016, às 14h30min, na Sede da Superintendência do Patrimônio Cultural da Secretaria de Estado da Cultura e Turismo do Maranhão, sito à Rua da Estrela, Centro Histórico, na cidade de São Luís/MA, estiveram reunidos os servidores do IPHAN/MA, funcionários terceirizados e colaboradores da empresa Geossistemas, para nos manifestar em relação à atual situação em que se encontra a referida instituição deste o dia 20 de maio do corrente ano, quando os servidores foram impedidos do exercício de suas atividades em decorrência da ocupação da sede do órgão por um grupo de artistas, estudantes e produtores culturais motivada pela extinção do Ministério da Cultura através da Medida Provisória nº 726/2016.

1. O grupo supramencionado iniciou a ocupação do imóvel no dia 18 de maio, informando que a manifestação, que tinha como pauta a recriação do MinC, ocorreria concomitantemente ao funcionamento da instituição, o que, de fato, ocorreu nos dias 18 e 19.

2. A partir do dia 20 de maio todos os servidores e colaboradores foram impedidos de entrar no prédio, inclusive os agentes de segurança, apesar das reiteradas negociações do superintendente com os ocupantes para que, pelo menos, os agentes permanecessem no imóvel.

3. Após a recriação do Ministério, no dia 23 de maio, pela MP 728/2016, atendendo à pauta de reivindicações do Movimento Nacional ‘Ocupa MinC’, esperávamos a desocupação do prédio, o que não ocorreu até a presente data sob a alegação de não reconhecimento do governo interino.

4. A interdição da entrada dos servidores no prédio acarretou a paralisação de todos os serviços prestados pelo Iphan/MA, tendo como consequência o comprometimento do cumprimento da missão constitucional deste órgão de preservação do patrimônio cultural brasileiro.

5. Atualmente estão paralisadas as atividades de fiscalização e autorização de intervenções do patrimônio cultural material, licenciamento ambiental, monitoramento do patrimônio cultural imaterial, disponibilização do acervo bibliográfico e documental aos usuários do Centro de Documentação, pagamento de fornecedores e prestadores de serviços terceirizados, acompanhamento de convênios e contratos com prazos a vencer, acompanhamento de obras, inclusive referentes ao PAC Cidades Históricas.

6. Destacamos o risco de danos ao acervo do Centro de Documentação onde estão armazenados processos, plantas, livros, material audiovisual, a exemplo do dossiê de registro do Complexo Cultural do Bumba-meu-boi do Maranhão, constituído por mais de 600 itens que tornaram o Iphan/MA um Centro de Pesquisa referencial para pesquisadores e estudantes do tema. Tal ameaça se dá em virtude da falta de controle das pessoas que adentram o imóvel durante todos os eventos/atividades promovidos pelos manifestantes, sobretudo de noite, quando há maior circulação de pessoas no local.

Considerando o exposto acima, depois de exauridas as tentativas de negociação para a retomada das atividades, que contou, inclusive, com a intermediação de um defensor público da União, somos favoráveis à adoção de medidas cabíveis, inclusive judiciais, se for o caso, que garantam o retorno de nossas atividades, tendo em vista o nosso compromisso com a preservação do patrimônio cultural brasileiro.