O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema), promoveu, na sexta-feira (26), em São Luís, um curso sobre a cobrança pelo uso da água, de acordo com a Lei 9.433/9. A capacitação foi ministrada pelo especialista em Recursos Hídricos, Giordano Bruno Bomtempo, da Superintendência de Apoio ao Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, da Agência Nacional de Águas (ANA).

Para o secretário de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais, Marcelo Coelho, a ideia cobrar pelo uso dos recursos hídricos incentiva a economia de água e a instituição de medidas que previnem a poluição. Também tem como objetivo, arrecadar recursos para serem investidos em programas de preservação da água.  

“Para que o instrumento de cobrança funcione é necessário que se garanta a aplicação dos recursos arrecadados na bacia hidrográfica onde foram captados, por meio de planos, projetos e programas de recuperação, preservação, fiscalização e gerenciamento da bacia”. Por isso, segundo o secretário, é importante a atuação dos comitês de bacia hidrográfica, responsáveis por definir a aplicação dos recursos e por determinar o valor a ser pago pelos usuários.

De acordo com a Lei federal 9.433/9, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos e cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, os objetivos da cobrança são reconhecer a água como bem econômico e dar ao usuário a indicação do seu valor, incentivar a racionalização do uso, além de obter recursos financeiros para financiamento dos programas e intervenções dos planos de recursos hídricos.

Palestra

Na palestra de Giordano Bruno Bomtempo foi debatida a correta cobrança do uso da água no Maranhão. Ele infromou quando surgiu a preocupação de estabelecer políticas públicas voltadas para o uso da água, no Brasil e no mundo, o valor econômico da água e qual a importância de se realizar a cobrança pelo seu uso, na perspectiva da eficiência econômica da gestão de recursos hídricos (visa a racionalização de seu uso, economia) e de sustentabilidade financeira da gestão de recursos hídricos (verba dos usuários que custeia o sistema público de águas).

Depois o palestrante falou do domínio da água e os comitês de bacias hidrográficas estaduais e interestaduais. Abordou os principais problemas para a implementação do uso da água nos estados, como poluição urbana, agrícola e industrial, escassez, secas ou inundações, falta de verba e águas subterrâneas.

Giordano Bruno Bomtempo afirmou que a cobrança deve sempre observar a capacidade financeira de cada um, atuando diretamente sobre os sujeitos da outorga do uso da água, não se esquecendo de isentar quem faz pouco uso ou não tem condições financeiras para pagar as taxas.

“Para nós da Emap é interessante estar vinculado a qualquer debate em relação à água e seu uso. É um assunto atual e importante”, afirmou a coordenadoria de Meio Ambiente da Emap, Ana Carolina. Para o presidente do CBH Rio Munim, Carlos Borromeu, “A gestão de água é um ponto importantíssimo na organização de qualquer país”.

Participaram representantes da Empresa Maranhense de Administração Portuária  (Emap), Companhia de Saneamento Ambiental (Caema), Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), Conselho Estadual de Recursos Hídricos (Conerh), Secretaria de Agricultura, Pesca e Abastecimento de São Luís (Semapa), Comitês de Bacia Hidrográfica dos Rios Munim e Mearim, entre outros segmentos da sociedade envolvidos com o assunto.