A Regionalização das medidas socioeducativas, o investimento na capacitação de mais de 800 servidores, a realização de cursos profissionalizantes para adolescentes e a articulação de parcerias para projetos especiais foram algumas das conquistas alcançadas pela Fundação da Criança e do Adolescente (Funac), vinculada à Secretaria de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), responsável pela execução das medidas socioeducativas em meio fechado no Estado, no ano de 2016.

Os avanços foram pontuados na reunião geral, realizada em dezembro, com a participação de diretores de Unidades, coordenadores de setores e demais servidores da Fundação. Os resultados são fruto do esforço coletivo de uma gestão participativa, que prima pelo compromisso com a transformação de vida de adolescentes em medida socioeducativa.

“A adoção da gestão participativa e democrática foi um dos maiores ganhos em todo o processo de gerenciamento desta Fundação tanto no núcleo central, quanto nas unidades. Isso se reflete na condução das medidas socioeducativas, na qualidade das atividades executadas e na equipe de profissionais que atuam na linha de frente, de forma que estão mais capacitados para sua atuação”, comenta a presidente da Fundação, Elisângela Cardoso.

A gestora destaca ainda a importância das assembleias com os servidores e também com os adolescentes. “O diálogo com todos é fundamental para reforçar esse modelo de gestão que escolhemos, por isso, escutamos todos, ponderamos e aprimoramos diariamente nossa forma de trabalho. Hoje, essa metodologia já está incorporada na gestão das Unidades; isso é mais um ponto positivo que fortalece a gestão participativa para enfrentamento dos desafios postos nas medidas socioeducativas”, explica.

E isso se estende para a intersetorialidade com as demais secretarias do Governo Flávio Dino, além da articulação com outras instituições, que rendeu ações estratégicas para as medidas socioeducativas no Maranhão. “Em 2016, tivemos ações conjuntas com as Secretarias de Trabalho e Economia Solidária, Segurança Pública, de Administração Penitenciária, de Saúde, de Educação e, de Desportos e Lazer. Essa articulação possibilitou a garantia de direitos aos adolescentes e a melhoria dos serviços prestados pela Funac, de forma que a ideia é fortalecer ainda mais essa rede”, afirma a presidente.

Regionalização das medidas socioeducativas

Na área de expansão de vagas em São Luís e regionalização das Unidades, a gestão do governo Flávio Dino, por meio da Funac, conquistou avanços.

No total, somente em 2016, mais de 60 vagas foram criadas com a casa de semiliberdade em Pinheiro, para atendimento das regionais da Baixada, Gurupi e Litoral Ocidental totalizando, assim, 58 municípios; e mais uma Unidade em Imperatriz para atender a região tocantina e sul do Maranhão. Em breve, novas vagas serão abertas também em Timon, para atender a região dos Cocais. E até 2018 serão criadas mais 205 vagas de internação e internação provisória.

“As unidades regionais cumprem os preceitos do direito à convivência familiar e comunitária dos adolescentes, conforme preconizam o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) e a Resolução n. 05/98 do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Maranhão (Cedca). Essa é uma das ações que nos orgulha, pois entendemos a importância de família no processo de medida socioeducativa e conseguiremos assim cumprir a resolução do Cedca”, explica a presidente da Fundação.

Em São Luís, a Funac avançou com mais 15 vagas para internação na fase conclusiva no Centro de Juventude Sítio Nova Vida, em Paço do Lumiar. Quanto à reforma de unidades, já está em fase de finalização a unidade feminina Centro de Juventude Florescer, pela Secretaria de Infraestrutura (Sinfra). Equipamentos de mobiliário e de segurança também foram adquiridos para garantir a expansão das unidades.

Escolarização e Profissionalização

A escolarização é um direito assegurado aos adolescentes que cumprem medida socioeducativa e a Fundação garante o cumprimento deste com o apoio da Secretaria de Educação, por meio da sua coordenação das medidas socioeducativas, que acompanha as atividades. Mostras científicas, apresentações culturais e debates sobre temas diversos foram algumas das atividades realizadas, além das oficinas de artesanato, das aulas de percussão, de capoeira e hip hop.

Com o apoio das coordenações pedagógicas nas unidades, 94 adolescentes fizeram as provas do Exame do Centro de Educação de Jovens e Adultos (CEJA), para obtenção da conclusão e certificação do ensino fundamental. Já no Exame do Ensino Médio (Enem), do Ministério da Educação, 04 jovens participaram do Enem para a pessoa privada de liberdade.

Em relação ao ensino profissionalizante, 64 jovens participaram de cursos de capacitação nas áreas de Bombeiro Hidráulico, Eletricista Predial, Instalador Hidráulico, Reparador de Eletroeletrônicos, Mecânica de Motos e Informática. Esses cursos foram realizados ao longo do ano com a parceria da Secretaria de Trabalho e Economia Solidária (Setres), do Senai e do Instituto de Qualificação Ensino Profissional (IQEP). Até o final de janeiro de 2017, a Funac vai capacitar mais 50 jovens das Unidades de Imperatriz e São Luís em cursos de Informática e Vendas.

Os socioeducandos aprovaram a metodologia e os cursos realizados. Eles comentaram que puderam ampliar os conhecimentos e que tem grande expectativa de inserção no mercado de trabalho a partir dessas formações.

Projeto Jovem Guardião

Proporcionar uma nova experiência de vida aos adolescentes que cumprem medida socioeducativa é um dos objetivos do Projeto Jovem Guardião, mais uma parceria Funac com a Pastoral da Juventude (PJ) da Arquidiocese de São Luís. A ação contempla os grupos de base de 11 paróquias de São Luís e mais de 100 jovens envolvidos, que fazem o acompanhamento dos adolescentes que cumprem medidas privativas ou restritivas de liberdade. Com atividades lúdicas de teatro, música e dança, os socioeducandos tem momentos de reflexão sobre a sua trajetória de vida para construir um novo começo.

O fortalecimento dos vínculos familiares e a reinserção social nas comunidades de origem são o foco dessa iniciativa. “O grande diferencial dessa ação, junto às atividades da Funac, é preparar esses jovens para voltar à convivência da sua família e na sociedade e, para isso, precisamos que eles tenham vínculos fortalecidos e uma referência de para onde seguir ao sair desse processo”, explica a diretora Técnica da Funac, Lúcia Diniz. “A Pastoral da Juventude cumpre muito bem esse papel, mostrando que todo jovem pode estudar, trabalhar, se divertir, e, com isso, outro modo de vida”, completa.

Capacitação profissional

Na área de capacitação profissional, a Fundação atingiu a meta de mais de 800 servidores qualificados através de cursos, encontros e debates. Por meio da parceria com a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), servidores das unidades de São Luís e Imperatriz participaram do Curso de Formação em Rotinas e Procedimentos de Segurança, que teve como objetivo capacitar os agentes socioeducativos que atuam nas Unidades de atendimento.

“Ao longo do ano, os servidores participaram também de cursos como ‘Rotinas de Procedimentos de Segurança’, ‘Treinamento de Intervenção Tática’ e do projeto ‘Diálogos Socioeducativos’ para debater sobre diversidade sexual, religiosa, direitos humanos e meio ambiente. O Curso de ‘Práticas Restaurativas’, voltado para a resolução pacífica de conflitos e para o trato com adolescentes autores de atos infracionais foi mais uma capacitação realizada com os servidores. E no final do ano, a Fundação realizou o 2º Encontro de Segurança para alinhar procedimentos.

A implementação do monitoramento da coordenação de programas socioeducativos nas Unidades e a criação da coordenação de segurança no nível da gestão foram mais avanços alcançados. “O Governo do Estado investiu na capacitação dos servidores e, de modo especial, no núcleo estratégico para intervenção e gerenciamento de crise. Considerando os índices crescentes de adolescentes que cometem ato infracional, a inserção desses profissionais nas Unidades foi um dos grandes avanços na história da Funac que permite uma atuação mais qualificada”, destaca Elisângela.

Mais ações

Em 2017, as ações de capacitação da Funac ganham o reforço com o Projeto de Formação Básica para o Sistema Socioeducativo Privativo e Restritivo de Liberdade do Maranhão, por meio do convênio do Governo do Estado com o Governo Federal, pelo Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos. São mais de 350 mil reais para o investimento na formação de 800 servidores nos níveis de gestão, intervenção técnica, passando pelo operacional.

A formação continuada será composta por cinco cursos em formato modular com carga horária que varia de 80 a 500h/aula. Entre os objetivos, a ação inédita visa promover capacitação em processos de trabalho e em direitos humanos e relações interpessoais; alinhar conhecimento teórico-práticos na área de segurança socioeducativa, de acordo com os parâmetros da Funac e Sinase; além de consolidar o Projeto Político Pedagógico Institucional da Fundação.

Na garantia de direito, a Funac realizou a estruturação do Centro Integrado de Justiça Juvenil, que engloba as instituições do sistema de justiça (delegacias, promotoria e defensoria pública), e mais o núcleo de atendimento inicial da Funac. O principal objetivo da ação é promover agilidade na apuração da prática de ato infracional por adolescentes em conflito com a lei.

Ainda está previsto a realização de concurso público para 150 vagas para áreas de ensino superior, médio e fundamental. Essa iniciativa é uma demanda antiga e o Governo do Estado, focado na melhoria do sistema socioeducativo, atendeu ao pleito para qualificar e ampliar o quadro de servidores públicos efetivos da fundação.