Com a instalação da Comissão Estadual de Articulação de Políticas Públicas para os Povos Indígenas (Coepi) em 2016, o Governo do Maranhão avançou no diálogo com as comunidades indígenas. Nos dias 11 e 12 deste mês, representantes dos povos indígenas e de instituições federais e estaduais que atuam diretamente na proteção territorial e ambiental dos territórios indígenas (TI’s) se reuniram, durante a realização da IV Reunião da Comissão, em São Luís, para construir o Plano Estadual  de Políticas Públicas para os Povos Indígenas. A comissão é coordenada pela Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop).

“Os governos anteriores não avançaram, com determinação, nas políticas públicas voltadas para os povos indígenas e temos avançado, sobretudo, na questão da educação, que é o tema primordial", afirmou assessor especial da Sedihpop de Políticas Públicas Indigenistas, Francisco das Chagas. "Avaliamos como muito propositivo o evento e a previsão é realizar, em maio, a quinta reunião, tendo como pauta a cultura, esporte, lazer e segurança alimentar ", anunciou.

A principal pauta da reunião foi a apresentação de propostas na área de proteção territorial e ambiental para compor o Plano Estadual. Para elaboração do documento, a Coepi utilizou a metodologia da realização de fóruns, com base no Plano Nacional e na Conferência Nacional de Política Indigenista. Trinta indígenas de povos e territórios de todo o estado participaram da reunião, além dos representantes da Coordenação das Organizações e Articulações dos Povos Indígenas do Maranhão (Coapima).

Para o representante do Conselho pelo Povo Guajajara, da terra indígena Arariboia, Sílvio Santana, no município de Amarante do Maranhão, o diálogo do governo com os povos indígenas tem sido fundamental para a garantia de direitos. “Essa é uma experiência nova pra gente, de ser ouvido pelo poder público e ter o acompanhamento da Sedihpop na estrutura e articulação com as diversas instituições. Temos como principal problema, no momento, a questão fundiária, por termos quatro terras que ainda não foram demarcadas e, também, povos, como os Tremembés e Gamela, que estão vivendo isoladamente na periferia de algumas cidades do Maranhão”.

Propostas

Durante os dois dias de reunião, foram apresentados estudos de caso e a atuação das instituições diretamente envolvidas na questão da proteção territorial e ambiental dos territórios indígenas. Todos reforçaram a importância em somar esforços para aprimorar o modelo de proteção ambiental e dos territórios indígenas, tendo como premissas a preservação ecológica, os direitos humanos e a justiça ambiental. 

Entre os temas de proposição apresentados para o plano, foram debatidas a questão da regularização fundiária com maior participação do governo, a capacitação técnica dos agentes indígenas ambientais (também chamados de guardiões da terra) na área de gestão ambiental, o trabalho de educação ambiental para prevenção de incêndios em territórios indígenas, a gestão integrada dos diversos órgãos que atuam nos TI’s, a formulação de um plano de segurança e informação de ameaças aos territórios, o fortalecimento das garantias de direitos aos povos isolados, as ações de combate a crimes ambientais em territórios indígenas , o desenvolvimento de pesquisas científicas e a formalização de mosaicos ambientais (termo que reúne 1 unidade de conservação e 3 territórios indígenas).

Entre os estudos de caso, a representante do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) apresentou dados na preservação do bioma maranhense, descrevendo as ações na Reserva Biológica (ReBio) do Gurupi. Com 340 mil hectares de área, a região tem perdido mais de 30% da floresta amazônica, por crime de extração, transporte e comercialização ilegal de madeira. Somente na Região Norte do país, existem 9 mosaicos de reservas ambientais. 

A representante do Ibama, Ciclene Brito, apresentou relatório da instituição com ações de combate aos crimes ambientais, com foco nos madeireiros e serrarias ilegais. “Existe uma nova estratégia destes madeireiros ilegais, como o enfraquecimento da floresta por meio de derrubada seletiva de árvores, que dificultam a fiscalização aérea. O Ibama definiu como prioridade a ação em polos madeireiros e terras indígenas. Desde 2013, reduzimos em zero o desmatamento de ações de madeireiros e serrarias ilegais”.

Felipe Batista Cavalcanti, representante da Fundação Nacional do Índio (Funai), destacou a importância da prevenção de incêndios em territórios indígenas. “Estamos debatendo formas de gestão integrada junto com o Ibama para recuperação da fauna, flora e educação ambiental. Maranhão já foi campeão em focos de incêndio em terras indígenas. Atualmente, os territórios mais problemáticos estão localizados próximos às cidades de Barra do Corda, Buriticupu, Amarante do Maranhão, Grajaú e Alto Turiaçu”.

Participaram do encontro, representantes da Sedihpop, da Comissão Estadual de Articulação de Políticas Públicas para os Povos Indígenas, do Ibama, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Funai e das Secretarias de Estado de Meio Ambiente, Fazenda e Segurança Pública, do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão e Defesa Civil. Após aprovação, o plano será submetido à consulta pública até o segundo semestre.