Assembleia Legislativa do Maranhão

terça-feira, 18 de abril de 2017
Uma das metas do Governo do Estado é a erradicação do trabalho escravo no Maranhão. Ações conjuntas das secretarias estaduais de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), de Desenvolvimento Social (Sedes) e da Educação (Seduc), que integram o 'Plano Estadual de Enfrentamento ao Trabalho Escravo', estão sendo realizadas com o objetivo de elaborar estratégias eficazes para alcançar esta meta, em pauta no 'Seminário Educação e Assistência Social: os desafios no combate ao trabalho escravo', que acontecerá nos dias 19 e 20 de abril, das 8h30 às 12h, no Auditório do Tribunal de Contas do Estado.

“O compromisso do governador Flávio Dino é o de combater totalmente o trabalho escravo no Maranhão. A Sedihpop tem se empenhado em pensar políticas públicas estruturantes que garantam os direitos destas pessoas a uma vida e trabalho dignos, com perspectiva de futuro. Durante o seminário, vamos debater estratégias específicas para o fortalecimento da rede de enfrentamento ao trabalho escravo a longo prazo”, explicou Francisco Gonçalves, secretário estadual de Direitos Humanos e Participação Popular.

Para execução e planejamento do enfrentamento ao trabalho escravo, o Governo do Estado criou a Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo no Maranhão, instituída em março de 2007, por meio do Decreto nº 22996/2007, formada por órgãos públicos e organizações da sociedade civil. Esta, responsável pela elaboração, em 2012, do II Plano Estadual de Enfrentamento ao Trabalho Escravo, com três eixos de atuação que direcionam as estratégias de ações: a prevenção, a repressão e a reinserção, no combate ao trabalho escravo.

No primeiro dia do seminário serão discutidas ações de reinserção das pessoas vítimas do trabalho escravo, com a participação de acadêmicos de Serviço Social, profissionais de secretarias municipais de Assistência Social e profissionais dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e dos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) dos 22 municípios de maior incidência de trabalho escravo no Maranhão. “O foco será o papel da assistência social nesse processo, com a capacitação dos profissionais que atuam na porta de entrada do atendimento aos trabalhadores resgatados, no caso, os agentes dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e dos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas)”, disse a coordenadora de ações para o combate ao tráfico de pessoas e ao trabalho escravo da Sedihpop, Dayana Coelho.

As ações de prevenção serão debatidas no segundo dia do seminário, com foco nas estratégias de educação e orientação de gestores educacionais e técnicos regionais mobilizados pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e representantes de Unidades Regionais de Educação (URE), além dos estudantes. A programação contará com lançamento do vídeo e da publicação impressa com os resultados do projeto 'Escravo, nem pensar! – formação de gestores de educação do estado do Maranhão', realizado entre 2015 e 2016 pela ONG Repórter Brasil em parceria com a Secretaria de Estado de Educação do Maranhão e que contou com apoio institucional da Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo no Maranhão (Coetrae-MA) e da Sedihpop. 

Convidados
O seminário contará também com a presença dos coordenadores de educação do programa Repórter Brasil, Natália Suzuki e Thiago Casteli, que vão participar da mesa de debate “O papel da assistência social no enfrentamento ao trabalho escravo no Maranhão” e também vão apresentar dados e informações do Programa Escravo Nem Pensar.

Natália Suzuki é jornalista e cientista social pela Universidade de São Paulo e pós-graduada em Direitos Humanos e Intervenção Humanitária pela Universidade de Bolonha (2008). Foi repórter da Agência Carta Maior de Notícias (2006-07); estagiou na United Nations Office on Drugs and Crimes (UNODC) de Viena (2008) na área de comunicação e no projeto contra tráfico de pessoas; trabalhou nas áreas de comunicação e educação de organizações brasileiras da sociedade civil. É mestranda do departamento de Ciência Política da Universidade de São Paulo.

Thiago Casteli é formado em História pela Universidade de São Paulo (USP), atuou como arte-educador no Memorial da América Latina (2007-2009) e como monitor de intercambistas norteamericanos no Council on International Educational Exchange (2009-2010). Foi educador de uma rede de cursinhos populares de São Paulo (2010-2011).

Sobre o Programa
O programa 'Escravo, nem pensar!', coordenado pela ONG Repórter Brasil, teve início em 2004, graças a uma parceria com a Secretaria Especial dos Direitos Humanos, da Presidência da República. No Maranhão, foi instalado em 2015, pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e, desde então, já alcançou quase 40 mil estudantes, com foco nos municípios que concentram a maior parte dos trabalhadores maranhenses, que vivem em situação análoga à escravidão. O programa tem voltado as suas atividades para educadores e líderes populares, cujo perfil multiplicador de informação e conhecimento amplia os efeitos de suas ações.

Equipes de educadores das Unidades Regionais de Educação de Açailândia, Balsas, Codó, Imperatriz, Santa Inês, São João dos Patos e São Luís têm sido responsáveis por multiplicar o tema do trabalho escravo em 378 escolas de  76 municípios do Maranhão.

Dados do Trabalho Escravo no Maranhão
O Maranhão, segundo dados do Ministério Trabalho, responde hoje por 23% dos 52 mil trabalhadores resgatados em condições análogas a de escravo em diversos lugares do país, entre 2003 e 2016. Além disso, o Estado é um dos principais no ranking nacional de ocorrência de trabalho escravo, respondendo por cerca de 3.500 libertados em seu território.

Em geral, o perfil dos trabalhadores escravos no Maranhão é de trabalhadores rurais que são explorados em lavouras e latifúndios, em condições análogas à escravidão do período histórico colonial. Nas cidades, também são identificadas pessoas em situação de escravidão, em obras e setor da construção civil.

A Política Estadual de Enfrentamento ao Trabalho Escravo tem como uma das metas erradicar o trabalho escravo no estado, e mobilizou, para o seminário, 22 municípios de maior incidência de trabalho escravo: Açailândia, Santa Luzia, Pindaré, Bom Jardim, Bom Jesus das Selvas, Peritoró, Buriti, Timbiras, Igarapé do Meio, Monção Balsas, Pastos Bons, Altamira do Maranhão, Vitorino Freire, Codó, Imperatriz, Santa Inês, São João dos Patos, Parnarama, Brejo de Areia, Paço do Lumiar e São Luís. 

O Seminário Educação e Assistência Social: os desafios no combate ao trabalho escravo, é uma realização do Governo do Maranhão, por meio das secretarias de Estado de Desenvolvimento Social, Secretaria de Educação e Secretaria dos Direitos Humanos e Participação Popular, em parceria com a Ong Repórter Brasil, a Organização Internacional do Trabalho e a Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo no Maranhão.

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