Assembleia Legislativa do Maranhão

quarta-feira, 26 de abril de 2017
Na data instituída como o ‘Dia Estadual sobre Drogas’, o Governo do Estado chamou a atenção para o debate sobre o assunto com a realização do ‘Seminário Estadual de Políticas Públicas Sobre Drogas: Prevenção, Tratamento e Redução da Oferta’. O evento, ocorrido no Palácio Henrique de La Rocque, durante toda esta segunda-feira (24), contou com a participação do governador Flávio Dino, entidades do judiciário, legislativo e da sociedade civil organizada em torno da união para a implementação de políticas públicas eficazes contra as drogas.  

Presente na mesa de abertura do evento, o governador destacou que este Seminário representa a integração em sua dimensão prática e operacional assentada em um conceito bem definido de união. Para ele, a injustiça das estruturas sociais são os maiores desafios para a superação do tema, por isso que não pode existir abordagem fragmentada. “Precisamos juntar todo mundo”, disse Flávio Dino, ao se referir às secretarias de Estado, dos municípios, unidades terapêuticas e da sociedade civil.

Durante sua fala, o governador lamentou o fato de mais de 80% dos crimes praticados hoje, no Maranhão, terem ligação com as drogas. Mesmo com o esforço do Governo, que já reduziu o número de homicídios em cerca de 25% nos dois últimos anos, há um núcleo que só pode ser resolvido mediante o enfrentamento dessa temática das drogas não apenas pela perspectiva repressiva. “E é isso que nós buscamos nesse seminário. Integrar várias dimensões e agradeço muito todas as instituições que compartilham essa mesa”, reiterou Flávio Dino.

O secretário de Articulação das Políticas Públicas, Marcos Pacheco, enfatizou que se as instituições não se integrarem, a batalha contra as drogas não será vencida. “Para gente ter uma ideia do tamanho da complexidade do problema, basta nós lembrarmos um dado interessante que motiva a trabalhar mais contra esse problema. É que no Brasil 2/3 dos crimes que são cometidos estão ligados direta ou indiretamente ao problema de uso de drogas”, explicou.

Ele realçou ainda que o Governo do Estado está no caminho correto para a convergência de esforço diante do tema que é o funcionamento do Fórum Estadual de Políticas Públicas Sobre Drogas, com debate quinzenal. Além disso, há a implementação do Conselho Estadual de Políticas Públicas Sobre Drogas, com a eleição dos representantes da sociedade civil que já está em curso, com previsão de posse no próximo mês de maio. Além disso, ações articuladas com a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) estão sendo estabelecidas, como a eleição dos conselheiros escolares para que, até o dia 20 de maio, sejam instalados os Conselhos Escolares.

“Queria lembrar que o governador Flávio Dino autorizou que a Secretaria de Saúde imediatamente duplicasse sua rede de serviços em relação à droga. Nós vamos ter uma segunda unidade de acolhimento, a exemplo desta que os componentes estão aqui. Vamos implantar mais um Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas Estadual (CAPS ad). Lembrando que isso é um investimento e tem um custo. Estamos nesse processo de ampliação”, acrescentou.

Debate
O Seminário teve como objetivo garantir a participação de representantes das instituições e organizações sociais, estudiosos e pesquisadores sobre a temática para contribuírem na elaboração de diretrizes para a Política Estadual sobre Drogas, no Maranhão. Na programação, palestras com temas: ‘Política Nacional de Drogas: Saúde, Segurança Pública e Direitos Humanos’, com Guilherme Portugal (MG); ‘A Experiência do Programa Braços Abertos do Município de São Paulo’, com Tereza Endo (SP); e ‘O Processo de Desinstitucionalização e a Importância da Rede de Atenção Psicossocial’, com Myres Cavalcante (SP).

No centro do diálogo também estiveram a apresentação de experiências do Sistema de Justiça na prevenção às drogas e o desenvolvimento dos três Grupos de Trabalho (GTs) com os seguintes eixos: prevenção, estudos, pesquisas e avaliações; tratamento, recuperação, reinserção social, redução de danos sociais e saúde; redução da oferta.

O presidente da Rede Maranhense de Diálogo sobre Drogas (REMADD), Erisson Sousa, contou seus problemas pessoas com a dependência química e destacou a importância da união entre o Governo, as comunidades terapêuticas e a sociedade civil em torno do combate às drogas. “As políticas públicas sobre drogas estão sendo respeitadas. Parabenizo os que estão envolvidos nesse trabalho com o poder público dos nossos municípios. Saímos daqui enriquecidos”, pontuou.

Também participaram da abertura do ‘Seminário Estadual de Políticas Públicas Sobre Drogas: Prevenção, Tratamento e Redução da Oferta’ o vice-governador Carlos Brandão, o procurador-geral de Justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, o defensor-geral do Estado, Werther Lima Júnior, a deputada federal Eliziane Gama, os deputados estaduais Bira do Pindaré e Levi Pontes, além de conselheiros do Pacto Pela Paz e de instituições da sociedade civil.

Números
O Relatório Brasileiro Sobre Drogas do Observatório Brasileiro de Informações Sobre Drogas (2009) aponta consequências do consumo de drogas sobre o sistema de saúde e da segurança pública no Brasil. Somente em 2007 foram realizadas 135.585 internações associadas a transtornos mentais e comportamentais decorrentes do uso de drogas no Brasil.

Já a Pesquisa Nacional sobre o Uso de Crack no Brasil, publicada em 2014, aponta que 0,54% da população brasileira faz uso regular de crack, sendo que o maior índice é encontrado na região Nordeste, onde esse índice é de 1,29%.

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