GOVERNO DO ESTADO DO MA

Assembleia Legislativa do Maranhão

quarta-feira, 24 de maio de 2017
Deputados Estaduais e Prefeitos da Grande Ilha, assinaram três Projetos de Lei  (PL) que tratam da Atualização Cartográfica das Divisas Territoriais nos Municípios da Região, na manhã desta segunda-feira (22).  Fruto de trabalho técnico realizado pelo Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (Imesc), órgão do governo do Maranhão e Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), após aprovação, as leis devem dar fim aos conflitos ocasionados pelas indefinições das divisas entre quatro municípios da Ilha: São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa.

Na assinatura dos PL’s, a Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), foi representada pela Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, presidida pelo deputado Bira do Pindaré, junto aos gestores dos quatro municípios que compõem a Grande Ilha – o vice-prefeito de São Luís, Júlio Pinheiro, o prefeito de Paço do Lumiar, Domingos Dutra, o prefeito de São José de Ribamar, Luís Fernando e a prefeita de Raposa, Talita Laci. Eles assinaram os três acordos de revisão cartográfica entre os municípios, além dos três Projetos de Lei que os acompanham. O próximo passo é a votação dos projetos no Plenário da Alema.

O presidente do Imesc, Felipe de Holanda, destacou a parceria com a Alema: “Esta é uma excelente oportunidade para a conclusão do processo de revisão das divisas entre os municípios da Grande Ilha, fortalecido pelo convênio celebrado entre o Imesc e a Assembleia Legislativa, para que os acordos entre os municípios sejam fixados em lei por meio dessas ações, esperamos grande melhoria das condições de vida da população,” destacou.

O diretor de Estudos Ambientais e Cartográficas do Imesc, Josiel Ferreira, destacou o importante momento da assinatura do Projeto de Lei para consolidação das divisas dos municípios que compõe a Grande Ilha de São Luís. “Hoje é uma data histórica para o Estado do Maranhão. Desde 2009, lutamos para equacionar essa problemática, e, hoje, com essas assinaturas estamos dando um passo à frente. Esperamos agora uma resposta positiva da Assembleia para que seja, finalmente, aprovada a Lei”, completa. 

O processo de uso e ocupação do território que compõe os quatro municípios da Ilha de São Luís alterou consideravelmente as características ambientais e populacionais, que ocorreram de forma desordenada, o que descaracterizou os pontos de amarração das divisas mencionados na legislação em vigência, dificultando sua identificação e localização; e ainda por vezes seccionando domicílios e inúmeros bairros.

Essas indefinições inviabilizam operações censitárias e implementação de políticas públicas, questões essenciais para o ordenamento territorial. Assim, com essa nova delimitação, será possível a efetiva prestação dos serviços públicos, que muitas vezes se tornam inacessíveis, haja vista que a comunidade não sabe a quem recorrer.

O prefeito de São José de Ribamar, Luís Fernando Silva destacou o esforço das instituições envolvidas para superar essas indefinições: “Esta é a vitória da consciência política, é a vitória da responsabilidade dos agentes públicos do estado, do governador Flávio Dino, da Agência Metropolitana, do Imesc, do IBGE, dos gestores municipais, e, principalmente, da população desses municípios, que são os grandes beneficiados”. 

O Deputado Bira do Pindaré falou da importância das assinaturas e classificou o momento como histórico para a região da Grande Ilha. “A consolidação plena das divisas entre os municípios que compõe a Ilha de São Luís é um grande passo e abre também perspectivas para que se resolva de igual maneira situações semelhantes em outros municípios do estado.”

O chefe da unidade estadual do IBGE no Maranhão, Marcelo Virgínio, apontou os benefícios da atualização cartográfica para os municípios. “Quando trabalhamos com a redefinição e atualização do território, necessariamente estamos trabalhando com cidadania e conhecimento da realidade socioeconômico e cartográfica de determinada localidade. Com essas informações, teremos condições de realizar, além do planejamento municipal, resultados inéditos e com qualidade referentes ao censo agropecuário e o censo demográfico”, pontua. 

Limites

Nos projetos assinados na Alema e elaborados por Imesc e IBGE constam os acordos entre os municípios de São Luís e São José de Ribamar; São José de Ribamar e Paço do Lumiar; além de Paço do Lumiar e Raposa.O Imesc tem a atribuição da gestão da divisão político-administrativa dos municípios maranhenses, contando para tanto com apoio institucional do IBGE. Já a Assembleia Legislativa atuou na articulação com os municípios para celebração de termos de ajuste de divisas.

No início do ano, o  Imesc iniciou os trabalhos técnicos de Reordenamento Territorial da Ilha do Maranhão, com  levantamentos de campo para a atualização das divisas e consolidação dos limites, assinatura de convênio entre a Secretaria de Planejamento e Orçamento (Seplan), o Imesc e o IBGE.

Domingos Dutra, prefeito de Paço do Lumiar destacou a importância das definições das divisas municipais e destacou o acordo como sólido e responsável. “Esse não foi um trabalho sem critérios. Foi produzido por dois órgãos técnicos, tanto nacional quanto estadual, de credibilidade incontestável, que são o IBGE e o Imesc. Nós, os gestores municipais, apenas acompanhamos, sugerimos e opinamos. Portanto, um acordo sólido e responsável, que vai ser fundamental para definirmos quais as responsabilidades dos prefeitos e do Governo do Estado”, completa.



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