Pasta abre edital de processo seletivo com cinco vagas para profissionais com curso superior. Interessados podem enviar o currículo até o dia 26 de junho (Crédito: Roberto Castro/ MTur)

Os servidores da Administração Pública Federal com experiência e interesse em atividades de fiscalização têm uma ótima oportunidade para exercer o trabalho pelo Ministério do Turismo. A Pasta abriu nesta semana edital de processo seletivo simplificado para preencher cinco vagas com função comissionada no valor de R$ 1.166,79. Os profissionais devem possuir curso superior e podem enviar o currículo até o dia 26 de junho. Os servidores vão trabalhar na fiscalização dos prestadores de serviço que são obrigados a terem cadastro junto ao Ministério do Turismo, além de checarem denúncias.

A secretária Nacional de Qualificação e Promoção do Turismo, Teté Bezerra, ressalta a importância no reforço da fiscalização sobre os prestadores de serviços turísticos e fortalecimento do Cadastur. “O cadastramento é uma ferramenta para os turistas saberem que aquele serviço contratado atende a uma série de requisitos, o que garante um nível mínimo de segurança e qualidade para quem está viajando”, afirma.

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Os candidatos serão selecionados por uma comissão formada por três servidores do Ministério do Turismo, que vão analisar os currículos e realizar as entrevistas. Os interessados também devem ter experiência em atividades fiscalizatórias e processos administrativos, que são critérios de classificação, e disponibilidade para viajar.

CADASTRO OBRIGATÓRIO - De acordo com a Lei Geral do Turismo, agências de turismo, meios de hospedagem, guias de turismo, transportadoras turísticas, organizadoras de eventos, acampamentos turísticos e parques temáticos devem se certificar no MTur. Nesses casos, o cadastro é obrigatório. Para estabelecimentos como restaurantes, parques aquáticos, marinas, centros de convenções e locadoras de veículos, o cadastro é opcional. Para se cadastrar, é preciso acessar o site do Cadastur.

Para as empresas existem várias vantagens: apenas os cadastrados podem participar de programas e projetos do governo federal, como programas de qualificação e apoio em eventos e feiras. Outro benefício é o acesso a financiamento por meio de bancos oficiais e, no caso de agências de turismo, as empresas cadastradas podem reduzir de 25% para 6% o imposto sobre remessas ao exterior.

Fonte: Ministério do Turismo