sexta-feira, 14 de julho de 2017

Mobilizada pelo Fórum Maranhense em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fórum DCA), a audiência teve como objetivo monitorar o cumprimento do “Termo de Compromisso: Criança e Adolescente, Prioridade Absoluta”, com a participação de representantes das instituições que integram o fórum e diversas secretarias estaduais.
O psicólogo e ex-coordenador do Sistema Nacional de Medidas Socioeducativas (SINASE) da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Cláudio Augusto Vieira da Silva, participou do evento, relatando o percurso histórico do processo de redemocratização brasileira e as políticas públicas alcançadas na proteção dos direitos da criança e do adolescente.

Cláudio destacou também que na história política brasileira os retrocessos da democracia surgem em momentos de disputas de classe e que as políticas públicas na área dos direitos humanos são avanços conquistados em todo o mundo, orientados por organismos internacionais, como a Unicef.
“A sociedade brasileira é extremamente violenta e a aprovação do estatuto em julho de 1990 é uma luta que vem dos movimentos organizados da sociedade civil. Esta audiência reflete uma destas conquistas que é a participação direta da sociedade no controle social da gestão do poder público. Após a segunda guerra mundial podemos constatar a dimensão da violência na humanidade sendo necessária a criação desse sistema internacional de proteção aos direitos humanos. Nós somos continuadores disso. A luta promovida no Brasil dos anos 70 contra o retrocesso político deve ser atualizada hoje também”, pontuou o psicólogo.
O secretário estadual de Direitos Humanos e Participação Popular, Francisco Gonçalves da Conceição, participou da audiência representando o governador Flávio Dino e apresentou as principais ações estruturantes desenvolvidas pelo Governo do Maranhão em cumprimento ao termo de compromisso.
Durante a audiência pública, Francisco Gonçalves falou sobre as 41 ações demandas no termo de compromisso, organizadas em sete eixos de ação – gestão pública compartilhada; educação; saúde; assistência social; esporte, cultura e lazer; participação e protagonismo da criança e adolescente; e direitos humanos. Destas, 30 foram cumpridas e 11 estão em andamento ou ainda não foram realizadas.

Representando o Fórum DCA, a assistente social e doutoranda em Políticas Públicas pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA), Carla Serrão, apresentou dados que subsidiam a importância do poder público em garantir avanços na proteção do direito das crianças e dos adolescentes.
“O Maranhão ainda é o segundo Estado brasileiro com maior número de crianças e adolescentes em situação de pobreza e estamos lutando por direitos que a sociedade civil está aprendendo a reivindicar. Considero que o Governo tem dado passos significativos, mas que ainda existem questões que precisam ser efetivadas”, finalizou Carla Serrão.
Ao final deste ano, a Secretaria Estadual de Direitos Humanos e Participação Popular apresentará um documento final consolidando todas ações estaduais.
Fonte: Sedihpop
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