Objetivo é ampliar a participação de estados no processo, que vai destinar um total de R$ 5,4 milhões a iniciativas na área

Unidades da Federação que buscam apoio ao ordenamento e à estruturação de regiões turísticas ganharam mais tempo para reunir os documentos necessários. Uma Portaria do Ministério do Turismo divulgada no Diário Oficial da União prorroga até 17 de julho o prazo de apresentação de propostas na Chamada Pública 001/2017.

No total, serão destinados R$ 5,4 milhões a iniciativas como a elaboração de projetos de infraestrutura, planos de marketing e a capacitação de gestores. O objetivo é identificar necessidades na formulação de projetos executivos, fomentar estudos e ações previstos em Planos de Desenvolvimento Integrado do Turismo Sustentável (PDITS) e permitir a gestão descentralizada do setor.

O ministro do Turismo, Marx Beltrão, explica que a nova data-limite visa a ampliar a participação no processo. “O objetivo é permitir que gestores possam apresentar propostas em condições de obter apoio. Haverá mais tempo para o esclarecimento de dúvidas sobre a chamada, fazendo com que um maior número de estados tenha condições de aderir à iniciativa”, aponta.

O edital estabelece que cada UF poderá cadastrar até três propostas, sendo uma para cada objetivo, contemplando exclusivamente regiões do Mapa do Turismo Brasileiro. O repasse financeiro vai ser feito por meio de contrato ou convênio, com valor mínimo de R$ 100 mil e máximo de R$ 250 mil.

Os projetos devem ser cadastrados no Portal de Convênios do Governo Federal (Siconv). A previsão é de que o resultado final da seleção seja anunciado em 11 de setembro.

AGILIDADE - A Chamada Pública vai permitir a confecção de projetos de engenharia com nível de precisão para pronta licitação. Desta forma, contratos de repasse poderão ser celebrados sem cláusula suspensiva, reduzindo em até 18 meses o prazo de início dos trabalhos.

A seleção, uma antiga demanda de gestores estaduais por fortalecimento institucional, integra o Brasil + Turismo. Trata-se de um pacote de medidas voltado ao desenvolvimento do setor lançado no início de abril pelo ministro Marx Beltrão.

NOVO CALENDÁRIO DA CHAMADA PÚBLICA 001/2017: 

Ação e Prazo

Cadastro de propostas e inclusão de documentos no Siconv: 17/07

Habilitação e classificação das propostas enviadas: 18/07 a 17/08

Divulgação dos resultados da chamada pública: 18/08

Interposição de recursos: 21 a 25/08

Análise dos recursos: 28/08 a 08/09

Resultado final: 11/09

Fonte: MTur