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quinta-feira, 20 de julho de 2017
A emissão dos passaportes pela PF estava suspensa desde o final de junho

O presidente Michel Temer sancionou nesta quarta-feira (19) o projeto de lei que libera R$ 102,3 milhões para a emissão de passaportes. O texto foi aprovado pelo Congresso no último dia 13 e agora será publicado no Diário Oficial da União desta quinta (20).  Depois da publicação, a verba será liberada assim que Ministério do Planejamento abrir o empenho de recursos e autorizar o repasse ao Ministério da Justiça, que o destinará à Polícia Federal (PF).

A emissão de passaportes está suspensa desde o último dia 27 de junho, quando a PF informou que atingiu o limite de gastos autorizados na Lei Orçamentária Anual. Desde a suspensão, estão sendo realizados agendamentos online e atendimento nos postos. Porém, a entrega esta paralisada. A previsão é de que quase 9 mil passaportes deixaram de ser emitidos no período.

De acordo com a Polícia Federal, são realizados 11 mil atendimentos por dia útil para a requisição do documento em todo o país. Como a paralisação já dura três semanas, a demanda não atendida pode superar 150 mil pedidos.

A previsão orçamentária para este ano para a confecção de passaportes era de R$ 145 milhões, valor integralmente empenhado até junho. Cada pessoa paga atualmente uma taxa de R$ 257,25 para a emissão de um passaporte comum.


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