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quarta-feira, 6 de setembro de 2017
Em Seminário realizado sobre o Cadastro Ambiental Rural (CAR), organizado pelo Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB), em São Luís, várias lideranças dos povos e comunidades tradicionais do Maranhão, Pará, Tocantins e Piauí alertaram sobre a dificuldade de cadastramento no sistema do Governo Federal e também a desigualdade dos documentos exigidos para os proprietários particulares, um número bem menor, comparado com as comunidades com cadastramentos coletivos.

As estatísticas do CAR indicam que dos 4 milhões de cadastros ambientais rurais de pessoas realizados no país, somente 1.744 são de povos e comunidades tradicionais.  A apresentação da promotora Eliane Moreira, do Ministério Público do Pará, durante o seminário, chamou atenção para o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) como meio de regularização fundiária. 

De acordo com a promotora, “documentos inaptos estão sendo usados no cadastro para comprovar posse ou propriedade de terra. Existe a falta de rigor, pois, áreas estão sendo cadastradas sem terem a devida posse. Tem que haver critérios para que não seja um sistema de grilagem de terra”. Ainda segundo a promotora, “nem deveria ter sido permitido, por exemplo, o CAR de um terceiro em terras quilombolas, indígenas e de quebradeiras de coco”. Em milhares de cadastros há sobreposições com outros imóveis rurais. No Maranhão consta que todas as terras disponíveis foram inseridas no CAR, qualquer cadastramento realizado por comunidade e povos tradicionais não terá disponibilidade da propriedade, havendo a sobreposição. 

“Da forma como o CAR está sendo executado, sem o devido acesso às informações e debates envolvendo os povos e comunidades tradicionais, traz ainda mais dificuldades”, disse dona Francisca da Silva Nascimento, coordenadora geral do MIQCB. Além de imprimir ainda maior morosidade na definição de conflitos pela terra, colocando em risco, principalmente, a vida de quilombolas, indígenas e quebradeiras de coco, pois, uma vez feito o CAR de determinada propriedade, qualquer definição sobre a posse da terra passará por uma análise. No Maranhão foram cadastrados quase 60 mil propriedades e 1.350 processos analisados (quase 2,8%). “O CAR hoje é um dos componentes da violência no campo, o sistema potencializa um clima de tensão na disputa pela terra”, alertou a coordenadora geral.

A promotora do Pará informou que no Estado, já foram verificados cadastros com dados insuficientes no CARs e nada é feito. “Não se cancela esse CAR, não se toma providências para apurar a grilagem de terras incidente nele, eles continuam circulando como se válidos fossem”, critica a promotora Eliane Moreira.

Maria de Jesus Ferreira (Dona Dijé)  da comunidade Monte Alegre, quebradeira de coco há 50 anos,  no município de São Luís Gonzaga (MA) posiciona-se sobre a ausência de participação na construção do mecanismo de cadastramento. “Isso tem trazido dificuldades no cadastramento das populações que utilizam os territórios de forma coletiva. Como fazer um cadastramento individual onde se trabalha coletivamente? É preciso respeitar a tradição, a cultura, temos uma história coletiva de resistência e de luta”, enfatizou.

Criado pela Lei Federal 12.661/12, o Cadastro Ambiental Rural é um registro eletrônico, obrigatório para todos os imóveis rurais, formando base de dados estratégica para o controle, monitoramento e combate ao desmatamento das florestas e demais formas de vegetação nativa do Brasil, bem como para planejamento ambiental e econômico dos imóveis rurais. No Seminário sobre o CAR, no entanto, ficou muito claro por parte dos representantes dos povos e comunidades tradicionais, que  nem sempre o que está escrito, porém, reflete-se na prática: o instrumento está sendo usado para tentar legitimar a ocupação irregular de terras.

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