Assembleia Legislativa do Maranhão

terça-feira, 21 de novembro de 2017
A Bancada do Nordeste no Congresso Nacional esteve reunida com o presidente Michel Temer, nesta terça-feira (21), para tratar da prorrogação do prazo para renegociação de dívidas de produtores rurais prejudicados pela seca. “A Lei 13.340/16 prevê que as adesões aconteçam até o dia 29 de dezembro, porém, apenas 19% dos 860 mil contratos do Nordeste foram renegociados”, alertou o coordenador da Bancada do Maranhão, o deputado Rubens Júnior (PCdoB), que esteve no encontro.

Michel Temer se comprometeu a prorrogar por mais um ano o prazo. A Lei prevê a concessão de descontos de até 95%, de acordo com o saldo devedor, das dívidas contraídas de empréstimos de custeio de lavoura, investimento para aquisição de máquinas e equipamentos, melhorias na propriedade, aquisição de animais entre outros. Para tanto, é necessário que o produtor rural negocie com o banco.


A baixa adesão para a renegociação é motivo de preocupação de parlamentar, bancos e lideranças. Além da prorrogação dos prazos, o coordenador da bancada nordestina, o deputado Júlio César (PSD-PI), defendeu uma ampla divulgação por parte do governo e instituições financeiras.

O coordenador da Bancada do Nordeste garante, baseado em estudos, que mais de 800 mil agricultores com dívidas de créditos rurais são pronafianos (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar), pequenos e mini produtores e estes são os grandes beneficiados com a lei que garante os juros de até 3,5% e no caso dos pronafianos, juros zero. “Isso nunca aconteceu na história do Brasil”, finaliza.

O Nordeste contempla 1,8% desses recursos, ou seja, 60 % dos 3% do IPI e IR que é dividido em três regiões Norte, Nordeste e Centro Oeste, e possui uma inadimplência de 860 mil agricultores no Banco do Nordeste e 260 mil no Banco do Brasil.

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