Assembleia Legislativa do Maranhão

quarta-feira, 1 de novembro de 2017
O deputado estadual Júnior Verde (PRB) destacou nesta quarta (01), na Tribuna da Assembleia Legislativa, os esforços que vem empreendendo para a regulamentação dos limites territoriais entre os municípios maranhenses. No início da semana, o parlamentar se reuniu com representantes do Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (IMESC) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para discutir aspectos técnicos para a consolidação desses limites.

“Nós sabemos das dificuldades históricas que existem entre as divisas dos municípios. Os serviços básicos que atendem à população que vive no entorno, às margens desses municípios, às vezes, não chegam. Então, entendemos a necessidade de legitimar, de definir as competências, para assim, chegarem os serviços necessários aos municípios maranhenses”, justificou Júnior Verde.

O parlamentar fez referência ao Projeto de Lei nº 293/2017, que já foi publicado e atualiza as divisas intermunicipais de Santa Inês nos termos da Lei nº 10.888, de 22 de julho de 2015. O texto dispõe sobre as alterações cartográficas das divisas intermunicipais do Estado do Maranhão. Segundo Júnior Verde, o projeto vai resolver uma problemática séria entre os municípios de Santa Inês, Satubinha e Vitorino Freire, e principalmente, Altamira do Maranhão.

“O projeto vai atingir sua eficácia necessária porque é um acordo firmado entre os prefeitos e não deverá haver divergências políticas. Deve haver comunhão, realmente, de uma iniciativa que visa definir competências, porque nós estamos falando de limites e, claro, dentro desses limites, o que cabe a cada município. Significa dizer que as pessoas vão saber onde residem”, pontuou.

Durante o discurso, Verde enalteceu o trabalho pelo IMESC e pelo IBGE, e destacou ainda a atuação do deputado Bira do Pindaré, que é o presidente da Comissão das Cidades da Assembleia Legislativa. “Então, a união de esforços aqui é fundamental. Continuaremos nessa luta e assim como nós fizemos história resolvendo os problemas dos limites territoriais entre São Luís, Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa, mais uma vez avançamos para o interior do Estado, resolvendo um problema histórico entre Santa Inês e Altamira”, finalizou.

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