Assembleia Legislativa do Maranhão

segunda-feira, 27 de novembro de 2017

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA), realizou nos dias 22 e 23/11 (Chapadinha) e 23 e 24/11 (Pedreiras), respectivamente, posse do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Munim e eleição e posse do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Mearim. Ambos para o mandato de 2017-2019.

Na ocasião, houve capacitação, onde foram discutidos temas como o Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos; legislação e instrumentos de gestão; o que é e o que faz o comitê; competências, desafios e perspectivas e muito mais.

Os comitês são colegiados formados por representantes da sociedade civil organizada, usuários de água e representações do poder Público. Tem entre suas atribuições promover debates relacionados com os recursos hídricos, articular a atuação das entidades, propor planos, programas e projetos para a utilização de recursos hídricos da respectiva bacia hidrográfica.


“A criação dos Comitês favorece a gestão participativa e eficaz das bacias, possibilitando a elaboração de políticas de conservação e uso sustentável, em médio e longo prazo, do plano de gestão das bacias com participação dos usuários, entre outras medidas”, explicou o Secretário de Estado de Meio Ambiente e Recurso Naturais, Marcelo Coelho.

O Maranhão é detentor de um conjunto de 12 bacias hidrográficas, que o torna privilegiado na oferta desse recurso. O Estado possui esses dois comitês e já em andamento os dos rios Itapecuru, Balsas, Preguiças e Parnaíba. Este último em parceria com os estados do Piauí e Ceará. Neste ano, iniciaram as capacitações para a criação do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Preguiças e Itapecuru. 

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