O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (20), o pedido de regime de urgência ao PL 2724/2015, que transforma a Embratur (Instituto Brasileiro de Turismo) em serviço social autônomo, nos moldes da Apex e Sebrae, que permite a ampliação da participação de capital estrangeiro nas companhias aéreas e também moderniza a Lei Geral de Turismo.

Os projetos integram o "Brasil + Turismo”, um pacote de medidas para fortalecer o setor no país. O presidente da Embratur, Vinicius Lummertz, destacou a importância da aprovação da urgência pelo plenário da Casa.

No modelo atual, a Embratur é uma autarquia vinculada ao Ministério do Turismo, tendo como única fonte de recursos o orçamento da União. Com os sucessivos cortes deste orçamento, a capacidade de investimento em promoção do turismo brasileiro no exterior vem caindo drasticamente, prejudicando as ações de promoção do Brasil no exterior.

No formato de agência, será possível celebrar convênios e promover ações integradas com outros órgãos governamentais e iniciativa privada. A Embratur terá mais agilidade e competitividade. Também será possível investir mais em capacitação e mobilidade funcional para o quadro de trabalhadores.

A medida aumenta a competitividade do Brasil como destino turístico em um mercado cada vez mais profissional. O orçamento da Embratur oscilou nos últimos anos e para 2018 está na ordem de US$ 17 milhões, valor consideravelmente abaixo dos concorrentes vizinhos. A Argentina investiu no ano passado cerca de US$ 80 milhões, a Colômbia, US$ 100 milhões. Esses países apresentam fluxos turísticos internacionais sólidos e crescentes.

Lummertz destaca que a mudança no modelo de gestão é uma importante conquista para o setor de turismo, que agrega 52 diferentes segmentos e pode se transformar em um grande vetor de desenvolvimento econômico, como acontece em países como Portugal e Espanha.