GOVERNO DO ESTADO DO MA

ALEMA/MA

terça-feira, 6 de março de 2018

Em 2018, as empresas de exibição de filmes contarão com o benefício fiscal de até R$ 50 milhões para instalar novas salas de cinema ou modernizar aquelas que já estão em funcionamento. O benefício será concedido por meio do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine). Esse é o maior teto já disponibilizado na história do regime, que funciona desde 2012, e já está à disposição das empresas.

O regime permite a suspensão da cobrança de tributos federais nos investimentos de construção e modernização dos cinema, como: o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o PIS/Pasep, o Cofins, o PIS-Importação e o Cofins-Importação. O Recine existe desde 2012 e foi renovado até 2019 por meio de uma medida provisória enviada pelo presidente da República, Michel Temer, ao Congresso Nacional.

Desde sua criação, em 2012, o Recine foi o principal responsável pela expansão e modernização das salas de cinema e garantiu a digitalização de 100% delas. Por meio dos benefícios fiscais, o regime estimula investimentos e amplia o mercado brasileiro de audiovisual, contribuindo para a retomada do crescimento econômico.

Entre 2012 e 2016, o Recine viabilizou a implantação de mais de mil salas no País. No ano passado, beneficiou projetos de construção e reforma de outras 383, em 17 unidades da federação. Balanço da Agência Nacional do Cinema (Ancine) mostra que o Brasil terminou o ano passado com 3,2 mil salas de exibição e um público de 181,2 milhões de espectadores.

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