A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA) realizou, nesta quinta-feira (12/04), a VI Oficina Técnica sobre Gerenciamento Costeiro e Projeto Orla. O Objetivo foi orientar a utilização nacional dos recursos na Zona Costeira, de forma a contribuir para elevar a qualidade de vida de sua população e a proteção do seu patrimônio natural, histórico, étnico e cultural.

Na ocasião, foram discutidos temas como: Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro (Lei 7.661/88 e Decreto 5.300/04); Projeto de Gestão Integrada da Orla Marítima – Projeto Orla; GERCO no Maranhão; A SPU no contexto do Gerenciamento Costeiro e Projeto Orla; Balneabilidade no Maranhão; Desafios do Licenciamento na Zona Costeira Maranhense.

Gerenciamento Costeiro

O Gerenciamento Costeiro é um conjunto de atividades e procedimentos que, através de instrumentos específicos, permite a gestão e utilização dos recursos da zona costeira, sendo que uma das premissas básicas deste instrumento é que a gestão seja participativa e compartilhada entre as três esferas do Poder Público: União, Estados e Municípios.

 Projeto Orla do Maranhão

Já o projeto orla no Maranhão, é coordenado pela SEMA e Secretaria de Patrimônio da União (SPU) e tem como colegiado de apoio a Comissão Técnica Estadual do Projeto Orla, ou simplesmente CTE-Orla. Criada através do Decreto estadual 28.729, de 4 de dezembro de 2012, é composta por 22 instituições entre universidades, órgãos estaduais e federais, tem por objetivo dar apoio técnico aos municípios na implementação do plano de gestão integrada da orla, instrumento de planejamento e gestão territorial dos municípios.